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Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2025
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| Acrescenta o art. 149-H à Lei Orgânica do Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00001/2025
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| Ementa: Altera a Lei nº 1.212, de 21 de setembro de 1993, que institui o Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00002/2025
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| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS. |
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Projeto de Lei Nº 00003/2025
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| Altera o art. 6° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir a Lei Arthur Maia - Dia Municipal do Músico e da Música no Município de Niterói, a ser comemorado no dia 9 de abril e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00004/2025
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| Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 dos trabalhadores terceirizados ou contratados para obras e serviços pela Administração Pública municipal, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00005/2025
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| AUTORIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE ENCONTRADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00006/2025
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| Altera o art. 6° da Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o Festival Internacional do Choro de Niterói, a ser realizado anualmente, durante a semana do dia 23 de abril, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00007/2025
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| Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros programas de moradia popular à população em situação de rua no Município de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00008/2025
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| Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha e de Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar nas Escolas Municipais em agosto. |
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Projeto de Lei Nº 00009/2025
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| Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Novembro Negro”, a ser celebrado anualmente, durante todo o mês de novembro, dedicado à promoção da igualdade racial, à valorização da história e das culturas afro-brasileiras e ao combate ao racismo, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00010/2025
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| Proíbe a realização de desocupações coletivas e despejos em imóveis públicos abandonados de propriedade do município de Niterói sem a garantia definitiva do direito à moradia de seus ocupantes. |
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Projeto de Lei Nº 00011/2025
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| Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade a Semana Municipal da Cultura Popular e Periférica do Município de Niterói, a ser comemorada anualmente, durante a segunda semana do mês de agosto e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00012/2025
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de livros paradidáticos de autores niteroienses pela rede municipal de ensino de Niterói em percentual não inferior a 40% do total de livros adquiridos anualmente. |
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Projeto de Lei Nº 00013/2025
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| Altera o art. 11 da Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia do Educador e da Educadora Popular”, a ser celebrado no dia 19 de setembro. |
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Projeto de Lei Nº 00014/2025
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| Institui o Programa Municipal de Simplificação do Licenciamento de Micro e Pequenas Empresas e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00015/2025
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| DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIOS MAKERS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00016/2025
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| Dispõe sobre a criação da “Emprega Niterói” uma plataforma municipal gratuita para conectar empresas e trabalhadores e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00017/2025
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| Dispõe sobre a criação de parques urbanos em áreas ociosas do Município de Niterói e dá outras providências. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00018/2025
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| Concede benefício fiscal ou auxílio aos proprietários de imóveis atingidos por desastres naturais no município de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00019/2025
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| ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA NAS FILAS DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS E DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS MÁXIMOS RECOMENDADOS PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE NITERÓI. |
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Projeto de Lei Nº 00020/2025
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| EMENTA: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ZONAS DE RISCO GEOLÓGICO PELO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS A DESASTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00021/2025
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| DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE PRIMEIRO DIAGNÓSTICO DA
PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00022/2025
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| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 102 DA LEI Nº 3905, DE 20 DE MAIO DE 2024, PARAVEDAR A IMPLANTAÇÃO DE VILAS E CONJUNTOS DE PEQUENO PORTE NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO. |
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Projeto de Lei Nº 00023/2025
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| DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE REALIZAREM ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS SALAS LILÁS |
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Projeto de Lei Nº 00024/2025
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| Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde |
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Projeto de Lei Nº 00025/2025
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| DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO QUE CONTEMPLE TODOS OS TIPOS DE FAMÍLIAS, INCLUINDO MÃES SOLO E A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00026/2025
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| DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS À DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS EM BRAILLE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI |
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Projeto de Lei Nº 00027/2025
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| ALTERA A LEI Nº 3.425, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DETERMINA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL. |
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Projeto de Lei Nº 00028/2025
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| ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER A SER REALIZADO NO DIA 14 DE MAIO. |
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Projeto de Lei Nº 00029/2025
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| ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI A SEMANA DE PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00030/2025
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| Inclui no Calendário Oficial de datas comemorativas do Município de Niterói o Dia Municipal da Cultura do Carimbó. |
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Projeto de Lei Nº 00031/2025
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| DECLARA O SANDUÍCHE NATURAL DE NITERÓI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DA CIDADE DE NITERÓI. |
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Projeto de Lei Nº 00032/2025
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| INSTITUI O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00033/2025
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| INSTITUI O CENSO DO DÉFICIT HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00034/2025
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| Regulamenta a entrada e o estacionamento de ônibus e vans de turismo ou excursão nas praias da Região Oceânica de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00035/2025
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| Proíbe a concessão da Moeda Social Araribóia para as pessoas em situação de rua que recusarem acolhimento municipal e suspende o benefício ora concedido para aquelas que se encontrarem em tal condição após a concessão do mesmo. |
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Projeto de Lei Nº 00036/2025
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| INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE TENDAS DE HIDRATAÇÃO E CHUVEIROS PÚBLICOS PARA ENFRENTAMENTO DE ALTAS TEMPERATURAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
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Projeto de Lei Nº 00037/2025
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| Institui a Política Municipal de Auxílio aos Jovens em Processo de Desligamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar no Município de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00038/2025
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| DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MICROSEGURO COMO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR PARA OS BENEFICIÁRIOS DA MOEDA ARARIBOIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00039/2025
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| Cria o Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00040/2025
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| Institui o “Programa Bolsa-Atleta” no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00041/2025
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| Institui novo Regime Adicional de Serviço (RAS) para profissionais da Guarda Municipal. |
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Projeto de Lei Nº 00042/2025
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| Dispõe sobre o Programa Aluguel Universitário no âmbito do município de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00043/2025
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| Altera as disposições da Lei 3.622, de 30 de julho de 2021 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00044/2025
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| Permite a utilização de imóvel público municipal como oferta de garantia para construção de habitação de interesse social e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00045/2025
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| Dispõe sobre as diretrizes para a utilização de vias, subsolo e espaço aéreo por concessionárias de serviços públicos e demais pessoas jurídicas. |
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Projeto de Lei Nº 00046/2025
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| Estabelece dedução no valor do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU relativo aos contribuintes adimplentes com o pagamento do tributo. |
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Projeto de Lei Nº 00047/2025
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| Institui a Política Municipal de Acolhimento Humanizado e Assistência Integral a Pessoas em Uso Abusivo de Alcóol e/ou Outras Drogas e/ou Transtornos Mentais em Niterói, bem como estabelece diretrizes para a assistência à população em situação de rua. |
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Projeto de Lei Nº 00048/2025
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| Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões e zero centavos) para a ação 6600 - Subsídio para integração tarifária do transporte público. |
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Projeto de Resolução Nº 00001/2025
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| Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Transporte Público Municipal. |
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Projeto de Resolução Nº 00002/2025
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| Dispõe sobre a liberação do uso de bermuda para acesso e circulação nas áreas internas da Câmara Municipal de Niterói. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00001/2025
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| CONCEDE MEDALHA LEGISLATIVA JOSÉ CLEMENTE PEREIRA, AO CANTOR JOÃO GABRIEL DAFLON DEVOLDER |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00002/2025
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| Concede Título de Cidadão Niteroiense ao Bispo Dom Geraldo de Paula |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00003/2025
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| Concede Título de Cidadão Niteroiense
ao Reitor Irmão Jardelino Menagat |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00004/2025
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| Concede Título de Cidadão Niteroiense
ao Professor José Rodrigues de Farias Filho |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00005/2025
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| Concede Título de Cidadão Niteroiense
à Professora Fernanda Pontes Pimentel |
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Indicação Nº 00001/2025
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| Ementa: Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita Obra de Saneamento na Est. Francisco da Cruz Nunes 249 – Piratininga. |
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Indicação Nº 00002/2025
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| Ementa: Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita manutenção da calçada na Est. Francisco da Cruz Nunes, 249 – Piratininga. |
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Indicação Nº 00003/2025
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| Ementa: Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feito o Recapeamento asfáltico na Est. Francisco da Cruz Nunes, 249 – Piratininga. |
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Indicação Nº 00004/2025
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| Ementa: Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a urbanização na Rua Dr. Salomão Vergueiro da Cruz (próx. ao colégio Salesianos). |
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Indicação Nº 00005/2025
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a instalação de mais um ponto de iluminação na Praça João Saldanha – Santa Barbara. |
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Indicação Nº 00006/2025
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a implantação de uma rotatória no ponto final das linhas de ônibus 36 e 54, localizado na Av. Akaren Domingues Costa – Santa Barbara. |
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Indicação Nº 00007/2025
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a revitalização das calçadas na Av. Araken Domingues Costa – Santa Barbara. |
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Indicação Nº 00008/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja feita limpeza, capina e roçagem na Rua Reverendo Soares Bonfim – Santa Barbara. |
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Indicação Nº 00009/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja feita limpeza, capina e roçagem na Rua José Alves Brito – Santa Barbara. |
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Indicação Nº 00010/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja feita limpeza, capina e roçagem na Rua Etiene Ferreira Gomes – Santa Barbara. |
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Indicação Nº 00011/2025
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 Arquivos
| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita operação tapa-buraco por toda a extensão da Rua Dr. Luiz Felipe Moraes Lamego – Santa Barbara. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00012/2025
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a instalação de refletores de Led no Campo Lucio do Nevada – Santa Barbara. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00013/2025
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 Arquivos
| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a Urbanização na Rua da Fé/Travessa 1 (um) – Ititioca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00014/2025
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 Arquivos
| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a implementação de Galerias Pluviais na Trav. Manoel Rodrigues de Almeida, nº 34 – Cubango. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00015/2025
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 Arquivos
| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de Led em todo Bairro do Macéio. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00016/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REPARO DE BURACO NA VIA PÚBLICA NA RUA ELZIR DE ALMEIDA BRANDÃO 42 - SANTA ROSA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00017/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE ESGOTO EM FRENTE AO RESTAURANTE FAST-FOOD RAGAZZO NA RUA DA CONCEIÇÃO, 128 – CENTRO, NITERÓI – RJ, 24020-084. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00018/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO, DA RUA MARQUÊS DE CAXIAS, 283, CENTRO, NITERÓI – RJ, 24030-050. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00019/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA BURACO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA DR. MARIO VIANNA, 550 – SANTA ROSA, NITERÓI – RJ, 24241-002. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00020/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA JOAQUIM TÁVORA, 199 – ICARAÍ, NITERÓI – RJ, 24230-540. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00021/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE VARRIÇÃO, LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO NA RUA SANTOS MOREIRA, 64 – SANTA ROSA, NITERÓI - RJ, 24241-080. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00022/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA TAPUIAS, 144 – SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 24360-370. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00023/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA TUPINIQUINS, 163 – SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 24360-260. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00024/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, RETIRADA DE RAÍZES E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA GOITACASES, 216 – SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 22211-190. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00025/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, RETIRADA DE RAÍZES E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA TUPINIQUINS, 183 – SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 24360-260. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00026/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, RETIRADA DE RAÍZES E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA ARARIBÓIA, 145 – SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 24630-340. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00027/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA EM FRENTE À POLICLÍNICA REGIONAL DR SÉRGIO AROUCA NA RUA VITAL BRASIL, S/N – VITAL BRASIL, NITERÓI – RJ, 24230-323. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00028/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A PODA DA RAIZ DA ÁRVORE E MANUTENÇÃO DA CALÇADA NA RUA GOITACASES, 146 – SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 22211-190. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00029/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA CALÇADA DA RUA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 507 – CENTRO, NITERÓI – RJ, 24020-072. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00030/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA DR. SOUZA DIAS, 35 – ICARAÍ, NITERÓI – RJ, 24230-400. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00031/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A PODA DA ÁRVORE, ACABAMENTO NA TAMPA DO BUEIRO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA ARARIBÓIA, 50 SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 24360-340. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00032/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A PODA DE ÁRVORE E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA ITAPERUNA, 19 – PÉ PEQUENO, NITERÓI – RJ, 24240-070. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00033/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA VALDIR CABRAL 20A (EM AMBOS OS LADOS) – SANTA ROSA, NITERÓI – RJ, 24241-002. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00034/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A PODA DE ÁRVORE NA RUA GOITACASES, 216 - SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 22211-190. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00035/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A PODA DE ÁRVORES NA EXTENSÃO DA RUA MIRACEMA, 3 – PÉ PEQUENO, NITERÓI – RJ, 24240-035. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00036/2025
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 Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA MIRACEMA, 3 – PÉ PEQUENO, NITERÓI – RJ, 24240-035. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00037/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, SUPRESSÃO DA RAÍZ DA ÁRVORE E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA MIRACEMA 3 – PÉ PEQUENO, 24240-035. |
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Indicação Nº 00038/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL E INSTALAÇÃO DE MAIS UMA BARRA DE PROTEÇÃO NA PARTE INFERIOR DO GUARDA-CORPO DE CONCRETO NA RUA MANGARATIBA, 26 – PÉ PEQUENO, NITERÓI – RJ, 24240-050. |
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Indicação Nº 00039/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, SUPRESSÃO DE ÁRVORE NA RUA AMÉRICO OBERLANDER, 581 – SANTA ROSA. |
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Indicação Nº 00040/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A PODA DE ÁRVORES NA RUA PEREIRA DA SILVA, NA ALTURA DO Nº 173, EM FRENTE A CASAS PEDRO – ICARAÍ. |
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Indicação Nº 00041/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, SUPRESSÃO DA RAÍZ DA ÁRVORE E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA AVENIDA ALMIRANTE ARY PARREIRAS, 703 – ICARAÍ, 24230-321. |
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Indicação Nº 00042/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA AVENIDA IRENE LOPES SODRÉ 3889 – ITAIPU - NITERÓI, 24342-391 |
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Indicação Nº 00043/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE CAPINA, ROÇADEIRA E LIMPEZA NA RUA JORNALISTA CARLOS VILHENA, 35 - PIRATININGA, NITERÓI - RJ, 24355-310. |
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Indicação Nº 00044/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS, LIMPEZA, CAPINA E VARRIÇÃO DA PRAÇA IRINEU DE MATTOS, ENGENHO DO MATO, NITERÓI – RJ, 24344-555. |
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Indicação Nº 00045/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE À DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA RENATO PEREIRA MACHADO, 378 – ENGENHO DO MATO, NITERÓI – RJ, 24344-130. |
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Indicação Nº 00046/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPINA, LIMPEZA E VARRIÇÃO DA RUA MANGARATIBA, 46, PÉ PEQUENO, NITERÓI – RJ, 24240-050. |
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Indicação Nº 00047/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE DRENAGEM BOCA DE LOBO DE ACORDO COM A NORMA ABNT 15280-1 NA RUA MANGARATIBA, 26 – PÉ PEQUENO, NITERÓI – RJ, 24240-050. |
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Indicação Nº 00048/2025
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM ARTICULAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO E O GOVERNO FEDERAL, REALIZE ESTUDOS E AÇÕES VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DE PRÉDIOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO URBANA, A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E A OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, INCLUINDO A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E INSTRUMENTOS DO PROGRAMA IMÓVEL DA GENTE. |
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Indicação Nº 00049/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a INSTALAÇÃO DE GRADES E REDES DE PROTEÇÃO NO CAMPO DA GALINHA, CANTAGALO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 00050/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a realização de um estudo visando a CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO E ARQUIBANCADA NO CAMPO DA GALINHA, RUA FREI ORLANDO S/N, ATRÁS DO CEMITÉRIO PARQUE DA COLINA - CANTAGALO – NITERÓI. |
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Indicação Nº 00051/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, A INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS QUE AINDA NÃO POSSUEM ESSA ESTRUTURA EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES - NITERÓI. |
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Indicação Nº 00052/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente construção de uma praça com equipamentos de ginástica e brinquedos para as crianças no espaço ocioso localizado no Campo da Galinha – Cantagalo, Niterói. |
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Indicação Nº 00053/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA ALCEBÍADES PINTO, BADU - NITERÓI. |
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Indicação Nº 00054/2025
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a realização de reparo da iluminação pública em diversos pontos do bairro do Engenho do Mato. |
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Indicação Nº 00055/2025
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a colocação de redutores de velocidade ao longo da Rua Eurico Batista, em São Francisco. |
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Indicação Nº 00056/2025
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a poda das árvores localizadas na Travessa Santo Antônio, no bairro de São Lourenço. |
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Indicação Nº 00057/2025
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a recolocação de ponto de ônibus com cobertura na Av. Roberto Silveira, na altura do número 485. |
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Indicação Nº 00058/2025
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, o reparo de uma calçada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, em frente ao número 286. |
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Indicação Nº 00059/2025
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| Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a realização de reparo da iluminação pública em diversos pontos da Rua Dr. March. |
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Indicação Nº 00060/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NO ENTRONCAMENTO DA RUA ATOR PAULO GUSTAVO, 500 COM A RUA JOAQUIM TÁVORA, 148 ICARAÍ, NITERÓI – RJ. |
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Indicação Nº 00061/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DRENAGEM, ESCOAMENTO E ASFALTAMENTO DA RUA RUA CINCO COM RUA RENATO PEREIRA MACHADO, 377 – ENGENHO DO MATO, NITERÓI – RJ, 24344-130. |
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Indicação Nº 00062/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A PODA DE ÁRVORES NA RUA GOITACASES, 365 – SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 22211-190. |
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Indicação Nº 00063/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente (NITBIKE), que seja solicitado a instalação de Bicicletário no Bairro de Jurujuba. |
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Indicação Nº 00064/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente (NITBIKE), que seja solicitado a instalação de Bicicletário no Bairro de Charitas. |
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Indicação Nº 00065/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização de serviços de limpeza e desobstrução dos bueiros de águas pluviais na Rua Dr. João Leitão, situada na localidade conhecida como “Morro do Preventório”, em Charitas. |
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Indicação Nº 00066/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização da manutenção e troca de lâmpada(s) na Rua Frei Orlando, nº 23, casa 02, no bairro Ititioca. |
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Indicação Nº 00067/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização da pavimentação da Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 316 a 211, no bairro Sapê. |
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Indicação Nº 00068/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a colocação de mais uma caçamba e a limpeza dos entulhos localizados na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 316, “Rato Molhado”, no bairro Sapê. |
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Indicação Nº 00069/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a instalação de quatro redutores de velocidade ao longo da Avenida Carlos Ermelindo Marins, no trecho compreendido entre o número 132, em frente ao Restaurante Cantinho da Pedra, e o número 3100, no Clube Naval. |
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Indicação Nº 00070/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a instalação de uma nova parada de ônibus na Avenida Carlos Ermelindo Marins, nas proximidades do número 132, junto à quadra de esportes do Preventório, visando atender à comunidade da Colômbia. |
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Indicação Nº 00071/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a implantação de faixas de pedestres nos dois lados da Av. Prefeito Silvio Picanço, em frente à comunidade do Preventório, Charitas, onde estão localizadas duas escolas. |
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Indicação Nº 00072/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização do nivelamento do campo de futebol localizado atrás do terminal do Catamarã, na Av. Prefeito Silvio Picanço, em Charitas. |
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Indicação Nº 00073/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização da capina e limpeza da Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 316 a 211, no bairro Sapê. |
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Indicação Nº 00074/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a substituição da tampa danificada e o nivelamento da tampa de bueiro localizada na Rua 14 de Abril, nº 01, no Preventório, Charitas. |
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Indicação Nº 00075/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização de capina e limpeza na Av. Silvio Picanço, s/n, atrás do Trailer do Sales, na Praia de Charitas. |
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Indicação Nº 00076/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização de poda das árvores na Av. Silvio Picanço, atrás da Estação do Catamarã, na Praia de Charitas. |
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Indicação Nº 00077/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a substituição da caçamba de lixo por outra com tampa na Av. Silvio Picanço, s/n, em frente à UMEI Darcy Ribeiro, na Praia de Charitas. |
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Indicação Nº 00078/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização da limpeza da caçamba de lixo e a retirada do entulho localizado na Travessa Ronaldo Gomes Menezes, nº 828 – “Grota” – São Francisco, na subida da Garagem da Miramar. |
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Indicação Nº 00079/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a instalação de guarda-corpo na passagem localizada atrás da creche, na Rua 14 de Abril, nº 9, no caminho do posto de saúde, no Preventório, Charitas. |
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Indicação Nº 00080/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a reserva de três (03) vagas de estacionamento e a instalação de placa de sinalização destinadas exclusivamente aos professores e docentes da UMEI Darcy Ribeiro, na rua lateral de acesso à unidade. |
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Indicação Nº 00081/2025
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA SOLICITADO O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAIA DE CHARITAS/PREVENTÓRIO. |
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Indicação Nº 00082/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização da pavimentação da Travessa Bezerra de Menezes, no Preventório, Charitas, tendo como ponto de referência a Rua da Bica. |
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Indicação Nº 00083/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de revitalização do Campo de Futebol da Praia de Charitas/Preventório |
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Indicação Nº 00084/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de revitalização do Campo de Futebol da Praia de Charitas/Preventório. |
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Indicação Nº 00085/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de revitalização da Quadra de Futevôlei Praia de Charitas/Preventório. |
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Indicação Nº 00086/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização de obra de drenagem e pavimentação na Rua Dom Pedro, em frente ao estabelecimento do Zeca, no Preventório, Charitas. |
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Indicação Nº 00087/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a instalação de refletores no campo de futebol localizado atrás da estação catamarã charitas. |
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Indicação Nº 00088/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a instalação de um abrigo de ônibus na Av. Prefeito Silvio Picanço, em frente à comunidade do Preventório, Charitas. |
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Indicação Nº 00089/2025
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA SOLICITADO A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DOS REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAIA DE CHARITAS/PREVENTÓRIO. |
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Indicação Nº 00090/2025
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS COM A AUTORIDADE MARÍTIMA PARA A FISCALIZAÇÃO DO TRÁFEGO DE EMBARCAÇÕES QUE PONHAM EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DE QUALQUER PESSOA NAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS, CONFORME A LEI Nº 9.537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 E IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM BOIAS DE DEMARCAÇÃO DOS LIMITES NAVEGÁVEIS. |
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Indicação Nº 00091/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua Tabelião Nélson de Souza (entre a Rua Romanda Gonçalves e Rua Irene Lopes Sodré) no bairro Serra Grande. |
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Indicação Nº 00092/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua Avelino Gomes de Castro, número 185 – Sítio das Pedras Brancas - no bairro Itaipú. |
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Indicação Nº 00093/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua D – Sítio das Pedras Brancas - no bairro Serra Grande. |
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Indicação Nº 00094/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua C – Sítio das Pedras Brancas - no bairro Serra Grande. |
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Indicação Nº 00095/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua 46 no bairro Serra Grande. |
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Indicação Nº 00096/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua dos Cristais no bairro Serra Grande. |
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Indicação Nº 00097/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua das Ametistas no bairro Serra Grande. |
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Indicação Nº 00098/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua Quarenta e Um no bairro Serra Grande. |
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Indicação Nº 00099/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua Antônio Carlos de Freitas no bairro Serra Grande. |
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Indicação Nº 00100/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua Quarenta e Três no bairro Serra Grande. |
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Indicação Nº 00101/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua Quarenta e Dois no bairro Serra Grande. |
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Indicação Nº 00102/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua Doze no bairro Serra Grande. |
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Indicação Nº 00103/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA DR. CELESTINO 2-18 CENTRO, NITERÓI – RJ, 24020-094 CORRESPONDENTE AO PALÁCIO DA JUSTIÇA. |
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Indicação Nº 00104/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA ESQUINA DA RUA MEM DE SÁ, 61 COM A RUA ÁLVARES DE AZEVEDO, 203 - ICARAÍ, NITERÓI – 24220-020. |
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Indicação Nº 00105/2025
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA GALERIA PLUVIAL DA TRAVESSA JARDIM CAIÇARA, FONSECA, NITERÓI, CEP 24130-690. |
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Indicação Nº 00106/2025
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, A PODA DA ÁRVORE DA TRAVESSA ALBERTINA LADEIRA, N° 10, FONSECA, NITERÓI, CEP 24130-270. |
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Indicação Nº 00107/2025
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, A VERIFICAÇÃO DE POSTE CAINDO E TROCA DE LÂMPADAS DA TRAVESSA JARDIM CAIÇARA, FONSECA, NITERÓI, CEP 24130-690. |
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Indicação Nº 00108/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA DOMINGUES DE SÁ, 6 – ICARAÍ, NITERÓI – RJ, 24220-090 EM TORNO DO CAMPO DE SÃO BENTO. |
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Indicação Nº 00109/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA MARIZ E BARROS, 151 – ICARAÍ, NITERÓI – RJ, 24220-120. |