Câmara Municipal de Niterói

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1ª Sessão Ordinária de 2025 - 19/02/2025 16:00
[ Documentos da Sessão ]

Pauta

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PrioridadeFaseDocumentoArquivoEmenta
OrdináriaLeitura Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2025
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Acrescenta o art. 149-H à Lei Orgânica do Município de Niterói.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00001/2025
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Ementa: Altera a Lei nº 1.212, de 21 de setembro de 1993, que institui o Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00002/2025
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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA EM OBRAS PÚBLICAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00003/2025
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Altera o art. 6° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir a Lei Arthur Maia - Dia Municipal do Músico e da Música no Município de Niterói, a ser comemorado no dia 9 de abril e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00004/2025
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Estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 dos trabalhadores terceirizados ou contratados para obras e serviços pela Administração Pública municipal, e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00005/2025
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AUTORIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE ENCONTRADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00006/2025
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Altera o art. 6° da Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o Festival Internacional do Choro de Niterói, a ser realizado anualmente, durante a semana do dia 23 de abril, e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00007/2025
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Dispõe sobre a destinação de percentual mínimo de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida e de outros programas de moradia popular à população em situação de rua no Município de Niterói e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00008/2025
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Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha e de Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar nas Escolas Municipais em agosto.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00009/2025
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Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Novembro Negro”, a ser celebrado anualmente, durante todo o mês de novembro, dedicado à promoção da igualdade racial, à valorização da história e das culturas afro-brasileiras e ao combate ao racismo, e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00010/2025
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Proíbe a realização de desocupações coletivas e despejos em imóveis públicos abandonados de propriedade do município de Niterói sem a garantia definitiva do direito à moradia de seus ocupantes.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00011/2025
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Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade a Semana Municipal da Cultura Popular e Periférica do Município de Niterói, a ser comemorada anualmente, durante a segunda semana do mês de agosto e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00012/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de livros paradidáticos de autores niteroienses pela rede municipal de ensino de Niterói em percentual não inferior a 40% do total de livros adquiridos anualmente.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00013/2025
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Altera o art. 11 da Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia do Educador e da Educadora Popular”, a ser celebrado no dia 19 de setembro.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00014/2025
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Institui o Programa Municipal de Simplificação do Licenciamento de Micro e Pequenas Empresas e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00015/2025
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIOS MAKERS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00016/2025
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Dispõe sobre a criação da “Emprega Niterói” uma plataforma municipal gratuita para conectar empresas e trabalhadores e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00017/2025
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Dispõe sobre a criação de parques urbanos em áreas ociosas do Município de Niterói e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00018/2025
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Concede benefício fiscal ou auxílio aos proprietários de imóveis atingidos por desastres naturais no município de Niterói e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00019/2025
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ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA NAS FILAS DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS E DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS MÁXIMOS RECOMENDADOS PARA ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00020/2025
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EMENTA: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ZONAS DE RISCO GEOLÓGICO PELO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO MECANISMOS DE TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS A DESASTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00021/2025
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PRIMEIRO DIAGNÓSTICO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00022/2025
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 102 DA LEI Nº 3905, DE 20 DE MAIO DE 2024, PARAVEDAR A IMPLANTAÇÃO DE VILAS E CONJUNTOS DE PEQUENO PORTE NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00023/2025
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DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE REALIZAREM ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS SALAS LILÁS
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00024/2025
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Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência obstétrica e traça diretrizes ao Poder Público para o enfrentamento deste agravo à saúde
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00025/2025
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DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO QUE CONTEMPLE TODOS OS TIPOS DE FAMÍLIAS, INCLUINDO MÃES SOLO E A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00026/2025
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DISPÕE SOBRE AS OBRIGAÇÕES RELATIVAS À DISTRIBUIÇÃO DE SENHAS EM BRAILLE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00027/2025
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ALTERA A LEI Nº 3.425, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DETERMINA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00028/2025
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ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS DOENÇAS CARDIOVASCULARES NA MULHER A SER REALIZADO NO DIA 14 DE MAIO.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00029/2025
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ALTERA A LEI 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI A SEMANA DE PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00030/2025
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Inclui no Calendário Oficial de datas comemorativas do Município de Niterói o Dia Municipal da Cultura do Carimbó.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00031/2025
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DECLARA O SANDUÍCHE NATURAL DE NITERÓI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DA CIDADE DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00032/2025
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INSTITUI O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00033/2025
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INSTITUI O CENSO DO DÉFICIT HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00034/2025
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Regulamenta a entrada e o estacionamento de ônibus e vans de turismo ou excursão nas praias da Região Oceânica de Niterói e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00035/2025
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Proíbe a concessão da Moeda Social Araribóia para as pessoas em situação de rua que recusarem acolhimento municipal e suspende o benefício ora concedido para aquelas que se encontrarem em tal condição após a concessão do mesmo.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00036/2025
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INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE TENDAS DE HIDRATAÇÃO E CHUVEIROS PÚBLICOS PARA ENFRENTAMENTO DE ALTAS TEMPERATURAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00037/2025
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Institui a Política Municipal de Auxílio aos Jovens em Processo de Desligamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e Familiar no Município de Niterói e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00038/2025
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MICROSEGURO COMO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR PARA OS BENEFICIÁRIOS DA MOEDA ARARIBOIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00039/2025
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Cria o Fundo de Desenvolvimento Imobiliário do Centro de Niterói.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00040/2025
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Institui o “Programa Bolsa-Atleta” no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00041/2025
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Institui novo Regime Adicional de Serviço (RAS) para profissionais da Guarda Municipal.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00042/2025
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Dispõe sobre o Programa Aluguel Universitário no âmbito do município de Niterói e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00043/2025
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Altera as disposições da Lei 3.622, de 30 de julho de 2021 e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00044/2025
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Permite a utilização de imóvel público municipal como oferta de garantia para construção de habitação de interesse social e dá outras providências.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00045/2025
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Dispõe sobre as diretrizes para a utilização de vias, subsolo e espaço aéreo por concessionárias de serviços públicos e demais pessoas jurídicas.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00046/2025
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Estabelece dedução no valor do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU relativo aos contribuintes adimplentes com o pagamento do tributo.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00047/2025
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Institui a Política Municipal de Acolhimento Humanizado e Assistência Integral a Pessoas em Uso Abusivo de Alcóol e/ou Outras Drogas e/ou Transtornos Mentais em Niterói, bem como estabelece diretrizes para a assistência à população em situação de rua.
OrdináriaLeitura Projeto de Lei Nº 00048/2025
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Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões e zero centavos) para a ação 6600 - Subsídio para integração tarifária do transporte público.
OrdináriaLeitura Projeto de Resolução Nº 00001/2025
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Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero no Transporte Público Municipal.
OrdináriaLeitura Projeto de Resolução Nº 00002/2025
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Dispõe sobre a liberação do uso de bermuda para acesso e circulação nas áreas internas da Câmara Municipal de Niterói.
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00001/2025
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CONCEDE MEDALHA LEGISLATIVA JOSÉ CLEMENTE PEREIRA, AO CANTOR JOÃO GABRIEL DAFLON DEVOLDER
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00002/2025
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Concede Título de Cidadão Niteroiense ao Bispo Dom Geraldo de Paula
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00003/2025
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Concede Título de Cidadão Niteroiense ao Reitor Irmão Jardelino Menagat
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00004/2025
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Concede Título de Cidadão Niteroiense ao Professor José Rodrigues de Farias Filho
OrdináriaLeitura Projeto de Decreto Legislativo Nº 00005/2025
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Concede Título de Cidadão Niteroiense à Professora Fernanda Pontes Pimentel
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00001/2025
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Ementa: Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita Obra de Saneamento na Est. Francisco da Cruz Nunes 249 – Piratininga.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00002/2025
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Ementa: Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita manutenção da calçada na Est. Francisco da Cruz Nunes, 249 – Piratininga.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00003/2025
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Ementa: Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feito o Recapeamento asfáltico na Est. Francisco da Cruz Nunes, 249 – Piratininga.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00004/2025
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Ementa: Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a urbanização na Rua Dr. Salomão Vergueiro da Cruz (próx. ao colégio Salesianos).
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00005/2025
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Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a instalação de mais um ponto de iluminação na Praça João Saldanha – Santa Barbara.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00006/2025
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Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a implantação de uma rotatória no ponto final das linhas de ônibus 36 e 54, localizado na Av. Akaren Domingues Costa – Santa Barbara.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00007/2025
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Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a revitalização das calçadas na Av. Araken Domingues Costa – Santa Barbara.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00008/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja feita limpeza, capina e roçagem na Rua Reverendo Soares Bonfim – Santa Barbara.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00009/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja feita limpeza, capina e roçagem na Rua José Alves Brito – Santa Barbara.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00010/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja feita limpeza, capina e roçagem na Rua Etiene Ferreira Gomes – Santa Barbara.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00011/2025
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Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita operação tapa-buraco por toda a extensão da Rua Dr. Luiz Felipe Moraes Lamego – Santa Barbara.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00012/2025
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Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a instalação de refletores de Led no Campo Lucio do Nevada – Santa Barbara.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00013/2025
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Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a Urbanização na Rua da Fé/Travessa 1 (um) – Ititioca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00014/2025
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Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a implementação de Galerias Pluviais na Trav. Manoel Rodrigues de Almeida, nº 34 – Cubango.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00015/2025
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Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a troca das lâmpadas convencionais por lâmpadas de Led em todo Bairro do Macéio.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00016/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE REPARO DE BURACO NA VIA PÚBLICA NA RUA ELZIR DE ALMEIDA BRANDÃO 42 - SANTA ROSA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00017/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A LIMPEZA E DESENTUPIMENTO DE ESGOTO EM FRENTE AO RESTAURANTE FAST-FOOD RAGAZZO NA RUA DA CONCEIÇÃO, 128 – CENTRO, NITERÓI – RJ, 24020-084.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00018/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE REPARO, DA RUA MARQUÊS DE CAXIAS, 283, CENTRO, NITERÓI – RJ, 24030-050.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00019/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE TAPA BURACO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA DR. MARIO VIANNA, 550 – SANTA ROSA, NITERÓI – RJ, 24241-002.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00020/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA JOAQUIM TÁVORA, 199 – ICARAÍ, NITERÓI – RJ, 24230-540.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00021/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE VARRIÇÃO, LIMPEZA E RETIRADA DE LIXO NA RUA SANTOS MOREIRA, 64 – SANTA ROSA, NITERÓI - RJ, 24241-080.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00022/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA TAPUIAS, 144 – SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 24360-370.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00023/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA TUPINIQUINS, 163 – SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 24360-260.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00024/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, RETIRADA DE RAÍZES E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA GOITACASES, 216 – SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 22211-190.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00025/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, RETIRADA DE RAÍZES E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA TUPINIQUINS, 183 – SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 24360-260.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00026/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, RETIRADA DE RAÍZES E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA ARARIBÓIA, 145 – SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 24630-340.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00027/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA EM FRENTE À POLICLÍNICA REGIONAL DR SÉRGIO AROUCA NA RUA VITAL BRASIL, S/N – VITAL BRASIL, NITERÓI – RJ, 24230-323.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00028/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A PODA DA RAIZ DA ÁRVORE E MANUTENÇÃO DA CALÇADA NA RUA GOITACASES, 146 – SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 22211-190.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00029/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA CALÇADA DA RUA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 507 – CENTRO, NITERÓI – RJ, 24020-072.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00030/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO NA RUA DR. SOUZA DIAS, 35 – ICARAÍ, NITERÓI – RJ, 24230-400.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00031/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A PODA DA ÁRVORE, ACABAMENTO NA TAMPA DO BUEIRO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA ARARIBÓIA, 50 SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 24360-340.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00032/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A PODA DE ÁRVORE E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA ITAPERUNA, 19 – PÉ PEQUENO, NITERÓI – RJ, 24240-070.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00033/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA VALDIR CABRAL 20A (EM AMBOS OS LADOS) – SANTA ROSA, NITERÓI – RJ, 24241-002.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00034/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A PODA DE ÁRVORE NA RUA GOITACASES, 216 - SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 22211-190.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00035/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A PODA DE ÁRVORES NA EXTENSÃO DA RUA MIRACEMA, 3 – PÉ PEQUENO, NITERÓI – RJ, 24240-035.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00036/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA MIRACEMA, 3 – PÉ PEQUENO, NITERÓI – RJ, 24240-035.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00037/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, SUPRESSÃO DA RAÍZ DA ÁRVORE E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA MIRACEMA 3 – PÉ PEQUENO, 24240-035.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00038/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DO CANAL E INSTALAÇÃO DE MAIS UMA BARRA DE PROTEÇÃO NA PARTE INFERIOR DO GUARDA-CORPO DE CONCRETO NA RUA MANGARATIBA, 26 – PÉ PEQUENO, NITERÓI – RJ, 24240-050.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00039/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, SUPRESSÃO DE ÁRVORE NA RUA AMÉRICO OBERLANDER, 581 – SANTA ROSA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00040/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A PODA DE ÁRVORES NA RUA PEREIRA DA SILVA, NA ALTURA DO Nº 173, EM FRENTE A CASAS PEDRO – ICARAÍ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00041/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, SUPRESSÃO DA RAÍZ DA ÁRVORE E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA AVENIDA ALMIRANTE ARY PARREIRAS, 703 – ICARAÍ, 24230-321.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00042/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA AVENIDA IRENE LOPES SODRÉ 3889 – ITAIPU - NITERÓI, 24342-391
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00043/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE CAPINA, ROÇADEIRA E LIMPEZA NA RUA JORNALISTA CARLOS VILHENA, 35 - PIRATININGA, NITERÓI - RJ, 24355-310.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00044/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS, LIMPEZA, CAPINA E VARRIÇÃO DA PRAÇA IRINEU DE MATTOS, ENGENHO DO MATO, NITERÓI – RJ, 24344-555.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00045/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTE À DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E ASFALTAMENTO DA RUA RENATO PEREIRA MACHADO, 378 – ENGENHO DO MATO, NITERÓI – RJ, 24344-130.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00046/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPINA, LIMPEZA E VARRIÇÃO DA RUA MANGARATIBA, 46, PÉ PEQUENO, NITERÓI – RJ, 24240-050.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00047/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DE DRENAGEM BOCA DE LOBO DE ACORDO COM A NORMA ABNT 15280-1 NA RUA MANGARATIBA, 26 – PÉ PEQUENO, NITERÓI – RJ, 24240-050.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00048/2025
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, EM ARTICULAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO E O GOVERNO FEDERAL, REALIZE ESTUDOS E AÇÕES VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DE PRÉDIOS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO URBANA, A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E A OFERTA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, INCLUINDO A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS E INSTRUMENTOS DO PROGRAMA IMÓVEL DA GENTE.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00049/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a INSTALAÇÃO DE GRADES E REDES DE PROTEÇÃO NO CAMPO DA GALINHA, CANTAGALO – NITERÓI.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00050/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente a realização de um estudo visando a CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO E ARQUIBANCADA NO CAMPO DA GALINHA, RUA FREI ORLANDO S/N, ATRÁS DO CEMITÉRIO PARQUE DA COLINA - CANTAGALO – NITERÓI.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00051/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, A INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS QUE AINDA NÃO POSSUEM ESSA ESTRUTURA EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES - NITERÓI.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00052/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente construção de uma praça com equipamentos de ginástica e brinquedos para as crianças no espaço ocioso localizado no Campo da Galinha – Cantagalo, Niterói.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00053/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal que providencie junto ao Órgão competente, RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA ALCEBÍADES PINTO, BADU - NITERÓI.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00054/2025
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Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a realização de reparo da iluminação pública em diversos pontos do bairro do Engenho do Mato.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00055/2025
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Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a colocação de redutores de velocidade ao longo da Rua Eurico Batista, em São Francisco.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00056/2025
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Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a poda das árvores localizadas na Travessa Santo Antônio, no bairro de São Lourenço.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00057/2025
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Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a recolocação de ponto de ônibus com cobertura na Av. Roberto Silveira, na altura do número 485.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00058/2025
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Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, o reparo de uma calçada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, em frente ao número 286.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00059/2025
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Sugere ao Executivo, através dos órgãos competentes, a realização de reparo da iluminação pública em diversos pontos da Rua Dr. March.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00060/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NO ENTRONCAMENTO DA RUA ATOR PAULO GUSTAVO, 500 COM A RUA JOAQUIM TÁVORA, 148 ICARAÍ, NITERÓI – RJ.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00061/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DRENAGEM, ESCOAMENTO E ASFALTAMENTO DA RUA RUA CINCO COM RUA RENATO PEREIRA MACHADO, 377 – ENGENHO DO MATO, NITERÓI – RJ, 24344-130.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00062/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A PODA DE ÁRVORES NA RUA GOITACASES, 365 – SÃO FRANCISCO, NITERÓI – RJ, 22211-190.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00063/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente (NITBIKE), que seja solicitado a instalação de Bicicletário no Bairro de Jurujuba.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00064/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente (NITBIKE), que seja solicitado a instalação de Bicicletário no Bairro de Charitas.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00065/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização de serviços de limpeza e desobstrução dos bueiros de águas pluviais na Rua Dr. João Leitão, situada na localidade conhecida como “Morro do Preventório”, em Charitas.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00066/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização da manutenção e troca de lâmpada(s) na Rua Frei Orlando, nº 23, casa 02, no bairro Ititioca.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00067/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização da pavimentação da Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 316 a 211, no bairro Sapê.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00068/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a colocação de mais uma caçamba e a limpeza dos entulhos localizados na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 316, “Rato Molhado”, no bairro Sapê.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00069/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a instalação de quatro redutores de velocidade ao longo da Avenida Carlos Ermelindo Marins, no trecho compreendido entre o número 132, em frente ao Restaurante Cantinho da Pedra, e o número 3100, no Clube Naval.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00070/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a instalação de uma nova parada de ônibus na Avenida Carlos Ermelindo Marins, nas proximidades do número 132, junto à quadra de esportes do Preventório, visando atender à comunidade da Colômbia.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00071/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a implantação de faixas de pedestres nos dois lados da Av. Prefeito Silvio Picanço, em frente à comunidade do Preventório, Charitas, onde estão localizadas duas escolas.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00072/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização do nivelamento do campo de futebol localizado atrás do terminal do Catamarã, na Av. Prefeito Silvio Picanço, em Charitas.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00073/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização da capina e limpeza da Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 316 a 211, no bairro Sapê.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00074/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a substituição da tampa danificada e o nivelamento da tampa de bueiro localizada na Rua 14 de Abril, nº 01, no Preventório, Charitas.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00075/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização de capina e limpeza na Av. Silvio Picanço, s/n, atrás do Trailer do Sales, na Praia de Charitas.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00076/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização de poda das árvores na Av. Silvio Picanço, atrás da Estação do Catamarã, na Praia de Charitas.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00077/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a substituição da caçamba de lixo por outra com tampa na Av. Silvio Picanço, s/n, em frente à UMEI Darcy Ribeiro, na Praia de Charitas.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00078/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização da limpeza da caçamba de lixo e a retirada do entulho localizado na Travessa Ronaldo Gomes Menezes, nº 828 – “Grota” – São Francisco, na subida da Garagem da Miramar.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00079/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a instalação de guarda-corpo na passagem localizada atrás da creche, na Rua 14 de Abril, nº 9, no caminho do posto de saúde, no Preventório, Charitas.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00080/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a reserva de três (03) vagas de estacionamento e a instalação de placa de sinalização destinadas exclusivamente aos professores e docentes da UMEI Darcy Ribeiro, na rua lateral de acesso à unidade.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00081/2025
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA SOLICITADO O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAIA DE CHARITAS/PREVENTÓRIO.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00082/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização da pavimentação da Travessa Bezerra de Menezes, no Preventório, Charitas, tendo como ponto de referência a Rua da Bica.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00083/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de revitalização do Campo de Futebol da Praia de Charitas/Preventório
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00084/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de revitalização do Campo de Futebol da Praia de Charitas/Preventório.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00085/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de revitalização da Quadra de Futevôlei Praia de Charitas/Preventório.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00086/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a realização de obra de drenagem e pavimentação na Rua Dom Pedro, em frente ao estabelecimento do Zeca, no Preventório, Charitas.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00087/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado a instalação de refletores no campo de futebol localizado atrás da estação catamarã charitas.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00088/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, a instalação de um abrigo de ônibus na Av. Prefeito Silvio Picanço, em frente à comunidade do Preventório, Charitas.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00089/2025
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA SOLICITADO A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DOS REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL DA PRAIA DE CHARITAS/PREVENTÓRIO.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00090/2025
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS COM A AUTORIDADE MARÍTIMA PARA A FISCALIZAÇÃO DO TRÁFEGO DE EMBARCAÇÕES QUE PONHAM EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DE QUALQUER PESSOA NAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS, CONFORME A LEI Nº 9.537, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997 E IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO COM BOIAS DE DEMARCAÇÃO DOS LIMITES NAVEGÁVEIS.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00091/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua Tabelião Nélson de Souza (entre a Rua Romanda Gonçalves e Rua Irene Lopes Sodré) no bairro Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00092/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua Avelino Gomes de Castro, número 185 – Sítio das Pedras Brancas - no bairro Itaipú.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00093/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua D – Sítio das Pedras Brancas - no bairro Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00094/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua C – Sítio das Pedras Brancas - no bairro Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00095/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua 46 no bairro Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00096/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua dos Cristais no bairro Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00097/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua das Ametistas no bairro Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00098/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua Quarenta e Um no bairro Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00099/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua Antônio Carlos de Freitas no bairro Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00100/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua Quarenta e Três no bairro Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00101/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua Quarenta e Dois no bairro Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00102/2025
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Sugere ao Poder Executivo Municipal, que providencie junto a EMUSA, o serviço de PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM em toda extensão da Rua Doze no bairro Serra Grande.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00103/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA DR. CELESTINO 2-18 CENTRO, NITERÓI – RJ, 24020-094 CORRESPONDENTE AO PALÁCIO DA JUSTIÇA.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00104/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E RAMPA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA ESQUINA DA RUA MEM DE SÁ, 61 COM A RUA ÁLVARES DE AZEVEDO, 203 - ICARAÍ, NITERÓI – 24220-020.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00105/2025
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA GALERIA PLUVIAL DA TRAVESSA JARDIM CAIÇARA, FONSECA, NITERÓI, CEP 24130-690.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00106/2025
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, A PODA DA ÁRVORE DA TRAVESSA ALBERTINA LADEIRA, N° 10, FONSECA, NITERÓI, CEP 24130-270.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00107/2025
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DE SEU ÓRGÃO COMPETENTE, A VERIFICAÇÃO DE POSTE CAINDO E TROCA DE LÂMPADAS DA TRAVESSA JARDIM CAIÇARA, FONSECA, NITERÓI, CEP 24130-690.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00108/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA DOMINGUES DE SÁ, 6 – ICARAÍ, NITERÓI – RJ, 24220-090 EM TORNO DO CAMPO DE SÃO BENTO.
OrdináriaLeitura Indicação Nº 00109/2025
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SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE ACORDO COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA MARIZ E BARROS, 151 – ICARAÍ, NITERÓI – RJ, 24220-120.

Ordem do Dia

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Adriano dos Santos OliveiraPresença
ALLAN PINHO LYRAPresença
DANIEL MARQUES FREDERICOPresença
EMANUEL JORGE ROCHAPresença
FERNANDA ANCHIETA LOUBACKPresença
Gabriel Amoêdo Guimarães VelascoPresença
Mauricio Firmino GomesPresença
Michel Salim Saad NetoPresença
MILTON CARLOS DA SILVA LOPESPresença
RAFAEL FAUSTINO JUNIORPresença
RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLOPresença
ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHOPresença
Sylvio Maurício De FreitasPresença
TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTAPresença
ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICOConsignado
BENNY BRIOLLYConsignado
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAConsignado
ROBERTO FERNANDES JALESConsignado
ROMÉRIO PEDRO DUARTEConsignado
RODRIGO FLACH FARAHAusência
EDUARDO PAIVA DA SILVAConsignado