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Projeto de Lei Nº 00040/2025

Data do Documento: 18/02/2025 Assunto: ESPORTE Situação: PUBLICADO Processo: 48/2025 Ementa: Institui o “Programa Bolsa-Atleta” no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 374/2025 Data do Protocolo: 18/02/2025 17:09

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 18/2/2025 Visualizar ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA Processo 9900011607/2025 Arquivo em PDF 18/2/2025 17:11:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2025 16:58 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/02/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2025 16:04 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 11/03/2025 Observação: Parecer CCJRF N° 050/2025 Sequência: 3 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/02/2025 12:18 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/02/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02, 03 E 04/2025 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/03/2025 11:14 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/03/2025 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 11/03/2025 Observação: COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/03/2025 12:07 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 025/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 18/03/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/03/2025 18:07 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 026/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 02/04/2025 Observação: PARECER CDJIMPD N° 02/2025 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 13/03/2025 16:50 Resultado: Publicado Data Resposta: 14/03/2025 Observação: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO JORNAL "A TRIBUNA" (PARA O DIA 19/03 ÀS 10H) Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 17/03/2025 18:23 Resultado: Publicado Data Resposta: 18/03/2025 Observação: PUBLICADO NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 18/03/2025, COMUNICADO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA PUBLICA MARCADA ANTERIORMENTE PARA O DIA 19/03,PARA O PRÓXIMO DIA 28/03 ÀS 10H. Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/03/2025 18:03 Complemento: ENCAMINHADO VIA SISTEMA PARA PARECER Resultado: Favorável Data Resposta: 02/04/2025 Observação: ANEXADO PARECER CFFCO N° 111/2025 Sequência: 10 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/03/2025 15:41 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/03/2025 Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S 06, 07 E 08/2025 Sequência: 11 Remetente: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 31/03/2025 11:04 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 31/03/2025 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 05/2025 Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/04/2025 18:01 Complemento: ENCAMINHADO PARA PARECER DAS EMENDAS ATRAVÉS DO MEMO N° 061/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 02/04/2025 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS Sequência: 13 Remetente: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 02/04/2025 15:15 Resultado: Recebido Data Resposta: 02/04/2025 Observação: MEMO N° 12/2025, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COAUTORIA DO VEREADOR ANDERSON PIPICO NA EMENDA N° 05/2025 Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 02/04/2025 18:12 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/04/2025 Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 02/04/2025 Observação: VOTAÇÃO EM SEPARADO: REJEITADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL AS EMENDAS N°S: 01, 03, 04, 06, 07 E 08/2025 – COM 14 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, FERNANDA LOUBACK, MICHEL SAAD E PROFESSOR TULIO. APROVADO COM A EMENDA N° 05/2025, EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/04/2025. Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 08/04/2025 12:10 Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 011/2025 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 16/04/2025 Observação: LEI N° 3993/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" Sequência: 16 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 12/04/2025 12:14 Resultado: Publicado Data Resposta: 16/04/2025 Observação: REPUBLICADO A LEI MUNICIPAL Nº. 3995/2025, POR ERRO MATERIAL EM 12/04/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA” Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 14:54 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025 Observação: 072/2025

[ Redação Final ] Redação Final Data Ementa Autoria Redação Final Nº 132 09/04/2025 Institui o “Programa Bolsa-Atleta” no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 26/02/2025 Modificativa Modifica o texto do artigo Art. 1º do Projeto de Lei 040/2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 002 26/02/2025 Aditiva Acrescenta Parágrafo Único do Art. 2º do Projeto de Lei nº 040/2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 003 26/02/2025 Modificativa Modifica o Art. 6º do Projeto de Lei nº 040/2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 004 26/02/2025 Modificativa Modifica o Art. 9º do Projeto de Lei nº 040/2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 005 28/03/2025 Modificativa ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 40/2025. ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Emenda Nº 006 28/03/2025 Aditiva Acrescenta o inciso IV no artigo Art. 2º do Projeto de Lei 040/2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 007 28/03/2025 Modificativa Modifica o texto do artigo Art. 7º do Projeto de Lei 040/2025. DANIEL MARQUES FREDERICO Emenda Nº 008 28/03/2025 Modificativa Modifica o inciso I do Art. 5º do Projeto de Lei nº 040/2025. ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Emenda Nº 009 02/04/2025 Aditiva ACRESCENTA O § 2º AO ART. 6º DA LEI Nº 040/2025, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DO BENEFÍCIO A ATLETAS COM DEFICIÊNCIA. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 010 02/04/2025 Supressiva SUPRIME O INCISO III DO ART. 9º DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O "PROGRAMA BOLSA ATLETA" NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, EXCLUINDO O CRITÉRIO SOCIOECONÔMICO NA SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS, PARA GARANTIR A PREVALÊNCIA DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E MERITOCRÁTICOS. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 011 02/04/2025 Supressiva SUPRIME O LIMITE MÍNIMO DE IDADE PREVISTO NO INCISO I DO ART. 2º E NO INCISO I DO ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, A FIM DE PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS E PARATLETAS DE BASE COM MENOS DE 12 ANOS NO PROGRAMA BOLSA-ATLETA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 012 02/04/2025 Aditiva Acrescenta os § 2º e 3º ao art. 6º para estabelecer paridade de gênero no Projeto de Lei nº 00040/2025, nos termos que seguem: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 013 02/04/2025 Aditiva ACRESCENTA O INCISO IV E OS §§1º E 2º AO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº 040/2025, PARA INCLUIR OS TÉCNICOS E GUIAS DOS ATLETAS E PARATLETAS COMO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA ATLETA E DEFINIR SUAS ATRIBUIÇÕES. Michel Salim Saad Neto Emenda Nº 014 02/04/2025 Aditiva Acrescenta os § 2º e 3º ao art. 6º para estabelecer paridade de gênero no Projeto de Lei nº 00040/2025, nos termos que seguem: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 015 02/04/2025 Aditiva Acrescenta o § 2º ao Art. 4º para prever renovação automática da bolsa por 24 meses no Projeto de Lei nº 00040/2025, nos termos que seguem: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 016 02/04/2025 Aditiva Acrescenta o inciso VIII ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 00040/2025, para incluir acompanhamento psicológico como parte do Programa Bolsa-Atleta. JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 017 02/04/2025 Aditiva Acrescenta parágrafo único ao Art. 7º do Projeto de Lei nº 00040/2025, para incluir segurança alimentar como parte do Programa Bolsa-Atleta. JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 018 02/04/2025 Aditiva Acrescenta inciso IX ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 00040/2025 para fomentar parcerias com clubes esportivos locais. JHONATAN COSTA DOS ANJOS Emenda Nº 019 02/04/2025 Aditiva Acrescenta inciso IX ao Art. 3º do Projeto de Lei nº 00040/2025 para fomentar parcerias com clubes esportivos locais. JHONATAN COSTA DOS ANJOS

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 050/2025 11/03/2025 Favorável   Parecer Nº 072/2025 18/03/2025 Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Favorável PARECER CEL N.º 01/2025 - FAVORÁVEL C/ SUBEMENDA À EMENDA N.º 03. Parecer Nº 114/2025 02/04/2025   EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA – ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer Nº 120/2025 02/04/2025 Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência   PARECER CDJIMPD 002/2025 - FAVORÁVEL

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 6ª Sessão Ordinária de 2025 11/03/2025 Nominal Favor: 19, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1 Aprovado 16ª Sessão Ordinária de 2025 02/04/2025 Nominal Favor: 20, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 1 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 4/2025 18/02/2025 Institui o “Programa Bolsa-Atleta” no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências. Requerimento Nº 00032/2025 13/03/2025 Requer Audiência Pública para discutir questões referentes aos objetos contidos no Projeto de Lei 040 /2025, que Institui o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.

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