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Projeto de Lei Nº 00038/2025

Data do Documento: 18/02/2025 Assunto: MOEDA ARARIBÓIA Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 45/2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MICROSEGURO COMO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR PARA OS BENEFICIÁRIOS DA MOEDA ARARIBOIA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 366/2025 Data do Protocolo: 18/02/2025 16:21

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/2/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2025 16:58 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/02/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2025 17:24 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 10/04/2025 Observação: Parecer CCJRF 0141/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Objetivo: Ciência Enviado em: 16/04/2025 13:34 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 082/2025 Resultado: Ciente Data Resposta: 11/11/2025 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 141/2025 10/04/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário

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