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Projeto de Lei Nº 00015/2025
Data do Documento: 03/02/2025Assunto: EducaçãoSituação: PUBLICADO
Processo: 18/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIOS MAKERS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 145/2025Data do Protocolo: 13/02/2025 10:49
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos13/2/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2025 16:58
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/02/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2025 14:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 27/02/2025
Observação: PARECER CCJ N. º 024/2025
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/03/2025 10:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 018/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/03/2025
Observação: PARECER CPECTFP Nº 62/2025 - FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/03/2025 16:57
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/03/2025.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 18/03/2025
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR RENATO CARIELLO, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 18/03/2025 16:58
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/03/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 18/03/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR RENATO CARIELLO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 18/03/2025.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/03/2025 11:51
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 07/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/04/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3990/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 14:00
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 073/2025
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 024/2025 27/02/2025 Favorável 
Parecer Nº 062/2025 12/03/2025 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional FavorávelDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIOS MAKERS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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