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Projeto de Lei Nº 00032/2025
Data do Documento: 17/02/2025Assunto: HABITAÇÃOSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 39/2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA EM CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 355/2025Data do Protocolo: 18/02/2025 11:56
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Sylvio Maurício De FreitasVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos18/2/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2025 16:58
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/02/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2025 17:35
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 20/03/2025
Observação: Parecer CCJRF n° 085/2025 e emenda n° 01/2025
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/03/2025 12:21
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 48/2025
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/05/2025 16:50
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 117/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 27/05/2025
Observação: Favorável Parecer CSBES Nº 261/2025.
Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/05/2025 16:51
Complemento: ANEXAR O PARECER
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/05/2025 18:27
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 120/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/06/2025
Observação: Favorável Parecer CHRF Nº 299/2025.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 19/03/2025SupressivaFicam suprimidos os artigos 8º e 9º do Projeto de Lei 032/2025, renumerando os demais. 

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 085/2025 19/03/2025 Favorável 
Parecer Nº 261/2025 27/05/2025 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável 
Parecer Nº 299/2025 10/06/2025 Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária FavorávelInstitui o Programa Cozinha Solidária em conjuntos habitacionais no município de Niterói e dá outras providências

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