Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00005/2025
Data do Documento: 06/02/2025Assunto: ANIMAISSituação: VETO MANTIDO
Processo: 6/2025
Ementa: AUTORIZA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE ENCONTRADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 79/2025Data do Protocolo: 12/02/2025 11:28
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos12/2/2025

Visualizar
RECEBIDO VETO TOTAL ATRAVÉS DO OF./GAB/Nº.409/2025 EM 10/04/2025.Arquivo em PDF10/4/2025 15:23:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2025 16:58
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/02/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2025 14:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 19/03/2025
Observação: Parecer CCJRF 078/2025
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 19/03/2025 18:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/03/2025. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR DANIEL MARQUES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DIREITOS DOS ANIMAIS – CADA.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 19/03/2025
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR RENATO CARIELLO, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 19/03/2025 18:13
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/03/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 19/03/2025
Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR RENATO CARIELLO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 19/03/2025.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/03/2025 15:22
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 07/2025
Resultado: Vetado Data Resposta: 10/04/2025
Observação: RECEBIDO VETO TOTAL ATRAVÉS DO OF./GAB/Nº.409/2025
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/04/2025 15:31
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 077/2025
Resultado: Rejeição ao Veto Data Resposta: 13/05/2025
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 15/04/2025 16:12
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 15/04/2025
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 13/05/2025 15:33
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/05/2025.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 13/05/2025
Observação: REJEITADO O PARECER DA CCJRF PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL COM (08) VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ANDERSON PIPICO, JR. MORETT, EMANUEL ROCHA, JHONATAN ANJOS, LEANDRO PORTUGAL, FAEL, BINHO GUIMARÃES E SYLVIO MAURÍCIO E (07) VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FERNANDA LOUBACK, MICHEL SAAD, ROMÉRIO DUARTE E PROFESSOR TULIO. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 13/05/2025.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: VETO MANTIDO Enviado em: 14/05/2025 15:33
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2025
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 078/2025 19/03/2025 Favorável 

Voltar | Voltar a Consulta