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Projeto de Lei Nº 00001/2025
Data do Documento: 06/02/2025Assunto: CÓDIGO AMBIENTALSituação: PUBLICADO
Processo: 1/2025
Ementa: Ementa: Altera a Lei nº 1.212, de 21 de setembro de 1993, que institui o Código de Limpeza Urbana do Município de Niterói.
Protocolo: 31/2025Data do Protocolo: 10/02/2025 12:32
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
RODRIGO FLACH FARAHVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/2/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2025 16:58
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/02/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2025 12:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/03/2025
Observação: Parecer CCJRF 054/2025
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 11/03/2025 12:21
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/03/2025
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 11/03/2025
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR BETO DA PIPA, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 11/03/2025 12:22
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/03/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 11/03/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 12/03/2025.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 17/03/2025 12:37
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 06/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 08/04/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3987/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 054/2025 11/03/2025 Favorável 

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