Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00014/2025

Data do Documento: 30/01/2025 Assunto: CRIAÇÃO Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 17/2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Simplificação do Licenciamento de Micro e Pequenas Empresas e dá outras providências. Protocolo: 144/2025 Data do Protocolo: 13/02/2025 10:49

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 13/2/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2025 16:58 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/02/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2025 17:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 10/04/2025 Observação: Parecer CCJRF 079/2025 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO Objetivo: Ciência Enviado em: 16/04/2025 15:08 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 083/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 079/2025 10/04/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário

Voltar | Voltar a Consulta