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Projeto de Lei Nº 00025/2025

Data do Documento: 14/02/2025 Assunto: Saúde Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 29/2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO QUE CONTEMPLE TODOS OS TIPOS DE FAMÍLIAS, INCLUINDO MÃES SOLO E A POPULAÇÃO LGBTQIAPN+, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Protocolo: 331/2025 Data do Protocolo: 17/02/2025 12:37

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa BENNY BRIOLLY Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 17/2/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2025 16:58 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/02/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2025 17:42 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 27/02/2025 Observação: Parecer CCJRF Nº 032/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: BENNY BRIOLLY Objetivo: Ciência Enviado em: 07/03/2025 15:03 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 021/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 032/2025 27/02/2025 Contrário   Parecer Nº 032/2025 27/02/2025 Contrário

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