| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 19/02/2025 16:58 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 19/02/2025 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/02/2025 15:04 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 27/02/2025 |
| Observação: PARECER CCJ N. º 025/2025 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/03/2025 18:37 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 019/2025 |
| Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 11/03/2025 |
| Observação: PARA VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 11/03/2025 14:54 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 023/25 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 21/03/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO COM EMENDA |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 11/03/2025 18:38 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/03/25 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 11/03/2025 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 21/03/2025 16:21 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 053/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 02/04/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 02/04/2025 11:19 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/04/2025. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 02/04/2025 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL,COM EMENDA.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/04/2025 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 09/04/2025 13:40 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 012/2025 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 08/05/2025 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4006/2025, PUBLICADA EM 08/05/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA”, COM VETO AO INCISO IV DO ART. 3º. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 09/05/2025 16:28 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 09/05/2025 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 456/2025,COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 13/05/2025 13:04 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 104/2025 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 10/06/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 13/05/2025 15:19 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 13/05/2025 |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 10/06/2025 13:05 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/06/2025. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 10/06/2025 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 13 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR EDUARDO PAIVA.
MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 11/06/2025. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: VETO MANTIDO |
Enviado em: 12/06/2025 10:26 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 026/2025 |
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