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Projeto de Lei Nº 00031/2025
Data do Documento: 17/02/2025Assunto: PATRIMÔNIO CULTURALSituação: SMDCP
Processo: 38/2025
Ementa: DECLARA O SANDUÍCHE NATURAL DE NITERÓI COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL E GASTRONÔMICO DA CIDADE DE NITERÓI.
Protocolo: 346/2025Data do Protocolo: 17/02/2025 17:09
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Sylvio Maurício De FreitasVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Arquivo em DOCX19/2/2025 14:27:00

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 Arquivo em PDF19/2/2025 14:27:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2025 16:58
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/02/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2025 15:04
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 08/05/2025
Observação: Parecer CCRJ 0192/2025.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/09/2025 16:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 254/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 16/10/2025
Observação: RECEBIDO.
Sequência: 4 Remetente: Sylvio Maurício De Freitas Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/10/2025 11:53
Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 13/10/2025
Observação: RECEBIDO MEMO N° 063/2025, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AO CUMPRIMENTO DO PRAZO REGIMENTAL DO REFERIDO PL.
Sequência: 5 Remetente: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/10/2025 15:50
Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 15/10/2025
Observação: RECEBIDO MEMO N° 02/2025 - COM A DEVOLUÇÃO DO PL, MANIFESTANDO CIÊNCIA E CONCORDÂNCIA COM O PARECER FAVORÁVEL EXARADO PELA PRESIDÊNCIA ANTERIOR DA REFERIDA COMISSÃO.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 192/2025 08/05/2025 Favorável 
Parecer Nº 353/2025 06/08/2025 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Favorável 

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