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Projeto de Lei Nº 00003/2025

Data do Documento: 11/02/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 3/2025 Ementa: Altera o art. 6° da Lei nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir a Lei Arthur Maia - Dia Municipal do Músico e da Música no Município de Niterói, a ser comemorado no dia 9 de abril e dá outras providências. Protocolo: 71/2025 Data do Protocolo: 11/02/2025 15:55

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sylvio Maurício De Freitas Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 11/2/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2025 16:58 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/02/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2025 18:47 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 26/03/2025 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CCJ N°094/2025 E EMENDA N° 01/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/04/2025 18:39 Complemento: ENCAMINHADO ATAVÉS DO MEMO N° 064/2025

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 26/03/2025 Modificativa Altera a redação do artigo 1º do presente projeto de lei.   Emenda Nº 002 26/03/2025 Supressiva Ficam suprimidos os artigo 3º e 4º do Projeto de Lei 003/202

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 094/2025 26/03/2025 Favorável

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