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Projeto de Lei Nº 00023/2025
Data do Documento: 14/02/2025Assunto: VIOLÊNCIASituação: PUBLICADO
Processo: 27/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE DE REALIZAREM ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS SALAS LILÁS
Protocolo: 329/2025Data do Protocolo: 17/02/2025 12:30
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BENNY BRIOLLYVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos17/2/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2025 16:58
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/02/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2025 12:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 26/02/2025
Observação: Parecer CCJRF 033/2025
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Mulher, da Igualdade Racial, da Criança e do Adolescente
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/02/2025 12:47
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 016/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 19/03/2025
Observação: Parecer CDHMCA n° 77/2025
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/03/2025 13:08
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 54/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 04/04/2025
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 09/04/2025 16:38
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/04/2025.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 09/04/2025
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR SYLVIO MAURÍCIO, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 6 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 09/04/2025 16:54
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/04/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 09/04/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR SYLVIO MAURÍCIO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 09/04/2025.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 16/04/2025 14:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/Nº 014/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 16/05/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 4007/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 14:01
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 073/2025
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 033/2025 26/02/2025 Favorável 
Parecer Nº 077/2025 19/03/2025 FavorávelParecer CDHMCA
Parecer Nº 124/2025 03/04/2025 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável 

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