Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00027/2025

Data do Documento: 14/02/2025	Assunto: ALTERAÇÃO	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 32/2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 3.425, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 QUE DETERMINA QUE AS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, BEM COMO AS DA REDE PRIVADA, OFEREÇAM LEITO SEPARADO PARA AS MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL.
Protocolo: 336/2025	Data do Protocolo: 17/02/2025 14:20

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

BENNY BRIOLLY

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

17/2/2025

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 19/02/2025 16:58

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 19/02/2025

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 20/02/2025 17:05

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025