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Projeto de Lei Nº 00034/2025

Data do Documento: 17/02/2025 Assunto: Estacionamento Situação: PARECER CONTRÁRIO Processo: 41/2025 Ementa: Regulamenta a entrada e o estacionamento de ônibus e vans de turismo ou excursão nas praias da Região Oceânica de Niterói e dá outras providências. Protocolo: 358/2025 Data do Protocolo: 18/02/2025 11:58

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 18/2/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2025 16:58 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/02/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2025 13:01 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 15/04/2025 Observação: Parecer CCJRF 0152/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO Objetivo: Ciência Enviado em: 24/04/2025 13:33 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 088/2025 Resultado: Ciente Data Resposta: 11/11/2025 Observação: DEVOLVIDO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 152/2025 15/04/2025 Contrário   Parecer Nº 152/2025 15/04/2025 Contrário   Parecer Nº 152/2025 16/04/2025 Contrário

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