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Projeto de Lei Nº 00008/2025
Data do Documento: 11/02/2025Assunto: VIOLÊNCIASituação: PUBLICADO
Processo: 10/2025
Ementa: Altera a Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha e de Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar nas Escolas Municipais em agosto.
Protocolo: 90/2025Data do Protocolo: 12/02/2025 12:13
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
BENNY BRIOLLYVereadorCo-Autor
Sylvio Maurício De FreitasVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos12/2/2025

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 Arquivo em DOCX18/3/2025 19:06:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2025 16:58
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/02/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2025 17:43
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 27/02/2025
Observação: PARECER CCJ N. º 047/2025
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/03/2025 17:34
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/03/2025.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 18/03/2025
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELA VEREADORA BENNY BRIOLLY – FAEL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA MULHER, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CDHMCA. SOLICITADA A COAUTORIA DO REFERIFDO PL PELA VEREADORA BENNY BRIOLLY, SENDO DEFERIDO P4ELO VEREADOR SYLVIO MAURÍCIO – AUTOR. FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR ANDERSON PIPICO, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 18/03/2025 17:35
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 18/03/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 18/03/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ANDERSON PIPICO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 18/03/2025.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/03/2025 11:52
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 07/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 10/04/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3991/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/07/2025 13:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/07/2025
Observação: 073/2025
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 27/02/2025SupressivaEmenda supressiva 001 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 047/2025 27/02/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º 047/2025

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