| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 19/02/2025 16:58 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 19/02/2025 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/02/2025 14:59 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 08/05/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF N° 144/2025 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Sylvio Maurício De Freitas |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 21/05/2025 13:28 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 21/05/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02, 03 E 04/2025 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 21/05/2025 17:48 |
| Complemento: PARECER CHRF N° 227/2025 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 21/05/2025 |
| Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 21/05/2025 17:49 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/5/2025 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 21/05/2025 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 21/05/2025 17:50 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 115/2025 |
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| Sequência: 7 |
Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 22/05/2025 11:15 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 22/05/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 05, 06, 07 E 08/2025 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 22/05/2025 17:09 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/05/2025 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 22/05/2025 |
| Observação: EM CONCORDÂNCIA ENTRE OS VEREADORES SYLVIO MAURÍCIO E DANIEL MARQUES, RETIRADA AS EMENDAS NºS: 06 E 08/2025 E FEITA EMENDA VERBAL COM SEGUINTE TEOR:
“Art. 6º. Fica criado o Comitê de Acompanhamento da Destinação de Imóveis à População em Situação de Rua, a ser composto por representante da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, representante da Secretaria de Direitos Humanos, representante do Conselho Municipal de Assistência Social, com a finalidade de monitorar a implementação desta Lei e propor medidas para o aprimoramento dos programas de moradia popular no que se refere à população em situação de rua.”
PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA VERBAL PELO VEREADOR RENATO CARIELLO – MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF.
APROVADO COM AS EMENDAS NºS: 01, 02, 03, 04, 05 E 07 E EMENDA VERBAL EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 22/05/2025. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 29/05/2025 14:21 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 020/2025 |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/05/2025 14:24 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 29/05/2025 |
| Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 022/2025, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTÓGRAFOS PARA ADEQUAÇÃO. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 30/05/2025 14:29 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 30/05/2025 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 589/2025, DEVOLVENDO O REFERIDO PL |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 04/06/2025 12:14 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 024/2025 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 27/06/2025 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4032/2025, PUBLICADA EM 27/06/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA”, COM VETO AOS ARTS. 6º E 7º E PUBLICADO OF/GAB/N° 702/2025, COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL EXARADO PELO EXECUTIVO. |
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| Sequência: 13 |
Remetente: RODRIGO NEVES |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 27/06/2025 16:51 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 27/06/2025 |
| Observação: OF/GAB/N° 702/2025, COM AS RAZÕES DO VETO |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 06/08/2025 13:24 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 06/08/2025 |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 07/08/2025 18:46 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/2025 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 13/08/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 0375/2025. |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 20/08/2025 18:46 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/08/2025. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 20/08/2025 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 16 VOTOS FAVORÁVEIS. MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 20/08/2025. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: VETO MANTIDO |
Enviado em: 21/08/2025 10:09 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 038/2025 |
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