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Projeto de Lei Nº 00013/2025

Data do Documento: 11/02/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Processo: 15/2025 Ementa: Altera o art. 11 da Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia do Educador e da Educadora Popular”, a ser celebrado no dia 19 de setembro. Protocolo: 97/2025 Data do Protocolo: 12/02/2025 12:25

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sylvio Maurício De Freitas Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/2/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 19/02/2025 16:58 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 19/02/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2025 17:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 002/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 19/03/2025 Observação: Parecer CCJRF 070/2025 E EMENDA N° 01/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/03/2025 16:43 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 49/2025 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 26/08/2025 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 26/08/2025 16:44 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/08/2025 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 26/08/2025 Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/08/2025 16:46 Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 224/2025

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 20/03/2025 Modificativa Altera o art. 11 da Lei de nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia do Educador e da Educadora Popular”, a ser celebrado no dia 19 de setembro.” Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 037/2025 25/02/2025 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º - 037/2025 Parecer Nº 070/2025 19/03/2025 Favorável

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