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Projeto de Lei Nº 00505/2025
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| Estabelece a obrigação de ressarcimento integral das despesas médicas, tratamentos e demais cuidados necessários para a recuperação de animais vítimas de maus-tratos, imputando ao agressor a responsabilidade financeira pelos custos decorrentes de atendimento veterinário, medicamentos e procedimentos de reabilitação, e dá outras providências para assegurar o bem-estar e a dignidade dos animais no município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00506/2025
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| Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e de medula óssea. |
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Projeto de Lei Nº 00001/2026
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| DISPÕE SOBRE A GARANTIA OPCIONAL AO CIDADÃO DE DOAR RAÇÃO PARA CÃES OU GATOS EM SUBSTITUIÇÃO AO ALIMENTO NÃO PERECÍVEL
EXIGIDO COMO CONDIÇÃO DE ACESSO A EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. |
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Projeto de Lei Nº 00002/2026
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| INSTITUI O PROGRAMA ‘DE VOLTA
PARA CASA’ NO MUNICÍPIO DE
NITERÓI,
ESTABELECENDO
DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE
IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM
MAL DE ALZHEIMER, OUTRAS
DEMÊNCIAS OU EM CONDIÇÃO DE
DESORIENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00003/2026
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| Dispõe sobre as entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativos em condomínios no Município de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00004/2026
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| ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 224-A DA LEI MUNICIPAL Nº 2.624/2008 (CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI), PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DO VALOR COBRADO EPLA UTILIZAÇÃO DE MÓDULOS NAS PRAIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00005/2026
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| Institui a Política Municipal de Refúgios Climáticos e Adaptação Urbana ao Calor Extremo, dispõe sobre a adequação ambiental das escolas municipais e cria o Programa de Rotas Sombreadas em Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00006/2026
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| Institui a Política Municipal de Transparência Ativa e Governança Inteligente da Arborização Urbana (SIGA-Niterói), torna obrigatória a publicidade digital do Inventário Arbóreo em formato de dados abertos e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00007/2026
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| Institui o Programa de Pomares Urbanos Comunitários, regulamenta a livre colheita de frutos em logradouros públicos e institui a Rede de Corredores Ecológicos Prioritários de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00008/2026
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| Institui a Política Municipal de Manejo Arbóreo Sustentável e Resíduo Zero, cria a Certificação Técnica Obrigatória para executores de poda e dispõe sobre a destinação ambientalmente adequada dos resíduos vegetais no Município de Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00009/2026
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em todos os eventos públicos municipais. |
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Projeto de Lei Nº 00010/2026
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| Dispõe sobre a gestão e a destinação de resíduos sólidos recicláveis gerados em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Niterói, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00011/2026
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Arquivos
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONTENDO OS VALORES MÁXIMOS PARA O ALUGUEL DE GUARDA-SÓIS, CADEIRAS E MESAS. |
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Projeto de Lei Nº 00012/2026
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| ALTERA A REDAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS (LEI 2.624/2008) PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS
NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI CONTENDO OS VALORES MÁXIMOS PARA O ALUGUEL DE GUARDA-SÓIS, CADEIRAS E MESAS. |
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Projeto de Lei Nº 00013/2026
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| Declara o Acarajé da Claudia Baiana como patrimônio cultural imaterial de Niterói |
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Projeto de Lei Nº 00014/2026
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| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DE FORMAS GRAVES DA DOENÇA EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) MESES DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00015/2026
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| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO CONTRA A COQUELUCHE, COM FOCO NA ESTRATÉGIA DE PROTEÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR DA GESTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00016/2026
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| DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUI OS DOCENTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00017/2026
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| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DA FILA DE ESPERA POR VAGAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NITERÓI, COM OBSERVÂNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00018/2026
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| INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL E A FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE COMPRA E VENDA DE SUCATAS, FERROS-VELHOS E MATERIAIS RECICLÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00019/2026
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| INSTITUI O PROGRAMA “TERMINAL SEGURO E ORLA SEGURA” NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
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Projeto de Lei Nº 00020/2026
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| CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE IMÓVEIS ABANDONADOS OU SUBUTILIZADOS E ESTABELECE PROTOCOLO DE NOTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DE RISCOS URBANOS. |
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Projeto de Lei Nº 00021/2026
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| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.431/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00022/2026
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| RECONHECE A EXPRESSÃO CULTURAL “VIRA-LATA CARAMELO”, COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
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Projeto de Lei Nº 00023/2026
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| Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo município de Niterói, em doação de sangue e/ou medula óssea. |
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Projeto de Lei Nº 00024/2026
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| INCLUI O ART. 17-A NA LEI 3.621/2021 PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA MOEDA SOCIAL ARARIBOIA PARA COMPRA DE ITENS DE USO ESSENCIAIS E A VEDAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROS, TABACO E OUTROS INSUMOS PREJUDICIAIS À SAÚDE |
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Projeto de Lei Nº 00025/2026
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| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DE CABOS, FIOS E MATERIAIS METÁLICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00026/2026
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3153, DE 21 DE JULHO DE 2015, PARA INCLUIR A NEGLIGÊNCIA NO CONTROLE DE PARASITAS COMO FORMA DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS EM NITERÓI. |
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Projeto de Lei Nº 00027/2026
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| Dispõe sobre a proibição da manutenção permanente de cães e gatos em varandas, terraços, sacadas ou áreas externas similares no município de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00028/2026
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| Acrescenta o inciso IX ao artigo 5º da Lei Municipal nº 3.153 de 21 de julho de 2015 e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00029/2026
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| Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve de competência do Município de Niterói em doação de sangue ou cadastro voluntário como doador de medula óssea, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00030/2026
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| Passa a denominar-se Rua Farme de Amoedo a atual Rua Marechal Raul de Albuquerque no bairro de Piratininga. |
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Projeto de Lei Nº 00031/2026
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| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00032/2026
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| DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO EM DOAÇÃO DE SANGUE OU DE MEDULA ÓSSEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00033/2026
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| Altera o art. 5º, incluindo o inciso XVIII, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO, a ser celebrado no dia 27 de março”. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00311/2025
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| CONCEDE A MEDALHA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO MÉRITO LEILA DINIZ À ILUSTRE ATRIZ, AMANDA KWAMME ORESTES. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00312/2025
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| CONCEDE A MEDALHA LEGISLATIVA FELISBERTO DE CARVALHO À PROFESSORA BIANCA GUIMARÃES PESSANHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00313/2025
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| CONCEDE A MEDALHA LEGISLATIVA MUNICIPAL DO MÉRITO VITAL BRAZIL AO MÉDICO, PESQUISADOR E CHEFE DO SETOR DA GESTÃO DA PESQUISA E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA EM SAÚDE DO HUAP/UFF/EBSERH, RUBENS ANTUNES DA CRUZ FILHO. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00314/2025
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| CONCEDE A MEDALHA LEGISLATIVA JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO À ESCRITORA ANA LAURA TOLEDO ANDRADE E SILVA. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00315/2025
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| CONCEDE A MEDALHA LEGISLATIVA FELISBERTO DE CARVALHO AO PROFESSOR FELIPE RIBEIRO FERREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00001/2026
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| Concede o Título de Cidadão Benemérito ao
Senhor André Bento atual Presidente da
Neltur. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00002/2026
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| Concede o Título de Cidadão Benemérito ao advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Paulo Enrique Mainier de Oliveira. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00003/2026
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| CONCEDE A MEDALHA FELISBERTO DE CARVALHO
A GERSON OLIVEIRA DOS ANJOS JUNIOR |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00004/2026
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| CONCEDE A MEDALHA ARARIBOIA AO ILUSTRE CABO DA POLÍCIA MILITAR, ERICK FRANCO MONTANHA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE NITERÓI. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00005/2026
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| CONCEDE A MEDALHA ARARIBOIA AO ILUSTRE 3º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR, WELLINGTON CARVALHO CASTELA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE NITERÓI. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00001/2026
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A PAVIMENTAÇÃO DA ANTIGA RUA PROJETADA 23 NO BAIRRO DE CAMBOINHAS. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00002/2026
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| Solicita ao Poder Executivo Municipal que instaure tratativas junto à concessionária de energia elétrica (ENEL) para a adoção de redes compactas protegidas em túneis verdes e áreas de conflito arbóreo. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00003/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO A PODA DE ÁRVORE NA R. SANTA ROSA, NA ALTURA DO Nº 207 (NA LATERAL DO COLÉGIO SALESIANO) - SANTA ROSA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00004/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO A PODA DE ÁRVORE NA ALAMEDA SÃO BOAVENTURA ALTURA DO N° 169 – ESQUINA COM A TV AGOSTINHO CAVALIERE – FONSECA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00005/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A OBRA DE TAPA BURACO NA AV. ALM. ARY PARREIRAS, NA ALTURA DO N° 21 – ICARAÍ. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00006/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA DO MURIQUI PEQUENO, NA ALTURA DOS NÚMEROS 123 AO 150, - MURIQUI. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00007/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO A PODA DE ÁRVORE NA RUA CINCO DE JULHO, NA ALTURA DO Nº436 – ICARAÍ. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00008/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo que providencie o estudo para a instalação de "Traffic Calming" na Avenida Ewerton da Costa Xavier, nº 20 – em frente à garagem da Pendotiba – e Avenida Plínio Gomes de Mattos Filho, nº 62 – em frente ao campo do Crol – Várzea das Moças. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00009/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS
COMPETENTES,
QUE
PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA
BURACO NA ESTRADA BENTO PESTANA,
ESQUINA COM A ESTRADA COVA DA
ONÇA, NO BAIRRO BALDEADOR. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00010/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO,
ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, A REALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
URBANA E REMOÇÃO DE
ENTULHO DA RUA MARTINS
TORRES, NO BAIRRO DE SANTA
ROSA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00011/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS
DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A
INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE
VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NO
CRUZAMENTO DA RUA NICANOR
NUNES COM A RUA TABAJARA DE
ARAÚJO GAMA, NO BAIRRO DE
PIRATININGA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00012/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS COMPETENTES, A MELHORIA
DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A
EXTENSÃO DA RUA MARTINS TORRES, NO
BAIRRO DE SANTA ROSA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00013/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO,
ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, A REALIZAÇÃO
DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
NA RUA GUARAREMA, NO
BAIRRO DO SAPÊ. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00014/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS
DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A
SUPRESSÃO DA ÁRVORE
LOCALIZADA NA RUA DOUTOR JAIME
DOS SANTOS FIGUEIREDO, NO
BAIRRO DO INGÁ. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00015/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO,
ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, A INSTALAÇÃO
DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO
PUBLICA NA AVENIDA
EWERTON DA COSTA XAVIER,
NA ALTURA DO NÚMERO 3345,
COM A RUA DEPUTADO JOÃO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, NO
BAIRRO DE SERRA GRANDE
(ITAIPU). |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00016/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS COMPETENTES, A INSTALAÇÃO
DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO
ENTRE A RUA VEREADOR AGOSTINHO DE
PAULA SANTOS COM RUA JORNALISTA
SIDNEY CORRÊA, NO BAIRRO SANTO
ANTONIO. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00017/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS) NA RUA RAUL POMPEIA, NA ALTURA DO Nº 59, NO BAIRRO DE FÁTIMA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00018/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO,
ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, O REPARO DA
CALÇADA EM TODA EXTENSÃO
DA RUA MARTINS TORRES, NO
BAIRRO DE SANTA ROSA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00019/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA ÁLVARES AZEVEDO COM A RUA TAVARES DE MACEDO. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00020/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS COMPETENTES, A INSTALAÇÃO
DE UM SEMÁFORO NA RUA SCYLLA DE
SOUZA RIBEIRO, Nº57, EM FRENTE AO
CONDOMÍNIO ATLANTIS, NO BAIRRO
CAMPO BELO-ITAIPU. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00021/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO,
ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, A REALIZAÇÃO
DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA
DE BUEIRO NA PRAIA DE
ITAIPU, Nº 5, AO LADO DO
ESTABELECIMENTO PANELA
FURADA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00022/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO,
ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, A REALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
URBANA, CAPINAGEM E
COLETA DE LIXO E ENTULHO
NA RUA RAUL CORRÊA DE
ARAÚJO, NO BAIRRO DE
PIRATININGA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00023/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO,
ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES,
A
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
DE PODA DE ÁRVORE
LOCALIZADA
NO
CRUZAMENTO DA RUA
MARIZ E BARROS COM A
RUA NÓBREGA, NO BAIRRO
DE ICARAÍ. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00024/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO,
ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, A RETIRADA
IMEDIATA DE CAÇAMBA DE
ENTULHO ESTACIONADA DE
FORMA IRREGULAR NA RUA
PRESIDENTE BACKER, EM
FRENTE AO NÚMERO 195, NO
BAIRRO ICARAÍ. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00025/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA DOMINGUES DE SÁ COM RUA GAVIÃO PEIXOTO, NO BAIRRO DE ICARAÍ. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00026/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS
COMPETENTES,
A
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DOS
POSTES LOCALIZADO NA ESTRADA DO
ENGENHO DO MATO, PRÓXIMO AO
CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00027/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A REVITALIZAÇÃO COMPLETA DA PRAÇA GENERAL GOMES CARNEIRO (PRAÇA DO RINK), NO BAIRRO CENTRO. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00028/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS COMPETENTES, A INSTALAÇÃO
DE UM SEMÁFORO E/OU REDUTOR DE
VELOCIDADE (FAIXA DE PEDESTRE
ELEVADA) NA ESTRADA FRANCISCO DA
CRUZ NUNES, Nº 7245, EM FRENTE AO
COLÉGIO CENECISTA, NO BAIRRO ITAIPU. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00029/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE REALIZE ARBORIZAÇÃO E PLANTIO AO LONGO DA AVENIDA EWERTON DA COSTA XAVIER (AV. CENTRAL), NO BAIRRO DE ITAIPU. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00030/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA DALVA RAPOSO, EM FRENTE AO Nº 401, NO BAIRRO MARIA PAULA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00031/2026
|
Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS
COMPETENTES,
A
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA
PROVIDA
DE EQUIPAMENTOS DE
GINÁSTICA E PARQUE INFANTIL NA
BIFURCAÇÃO DAS RUAS DAS AROEIRAS
E JACARANDÁS, NO BAIRRO DO
ENGENHO DO MATO. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00032/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que seja intensificada a fiscalização de veículos estacionados irregularmente na ciclovia ao longo da Avenida João Brasil, no bairro Engenhoca, no Município de Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00033/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS
COMPETENTES,
IMPLANTAÇÃO
A
DE REDUTOR DE
VELOCIDADE (QUEBRA-MOLAS OU FAIXA
ELEVADA) NA RUA PROFESSORA
ANGEOLINA PETRÓPOLIS, PRÓXIMO À AV.
CENTRAL EWERTON XAVIER, NO BAIRRO
DE ITAIPU. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00034/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que seja realizada uma vistoria técnica e obras de recuperação em razão de afundamento da via pública na Rua Benjamin Constant, nº 612, Largo do Barradas, no Município de Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00035/2026
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Arquivos
| Solicita ao Poder Executivo Municipal vistoria técnica e adoção de providências quanto a árvore aparentemente morta, com indícios de envenenamento, localizada na Rua Hélio Mattos, nº 83, bairro Santa Bárbara, em Niterói, que apresenta risco à segurança de moradores e transeuntes. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00036/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA,
REMOÇÃO DE ENTULHOS E CAPINAGEM
NA RUA PROFESSORA ANGEOLINA
PETRÓPOLIS, PRÓXIMO À AV. CENTRAL
EWERTON XAVIER, NO BAIRRO DE ITAIPU. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00037/2026
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| Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de vistoria técnica e poda de árvore localizada na esquina da Rua Salomão Vergeiro da Cruz, no bairro de Piratininga, a fim de evitar interrupções no fornecimento de energia elétrica e garantir a segurança da população. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00038/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS
COMPETENTES,
A
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA
POLIESPORTIVA NA BIFURCAÇÃO DAS
RUAS DAS AROEIRAS E JACARANDÁS,
NO BAIRRO DO ENGENHO DO MATO. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00039/2026
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| Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de vistoria técnica e poda de árvore localizada na Rua Presidente Backer, nº 343/345, bairro de Icaraí, a fim de garantir a segurança e a adequada manutenção da arborização urbana. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00040/2026
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| Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de vistoria técnica e poda de árvore localizada na Rua Dr. Genserico Ribeiro, nº 79, no bairro de São Lourenço, a fim de garantir a segurança da população e a adequada manutenção da arborização urbana. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00041/2026
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| Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza da escadaria localizada na Rua Joaquim Távora, bairro de Icaraí, Município de Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00042/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS
COMPETENTES,
A
RECONSTRUÇÃO DO GUARDA-CORPO
SOBRE O VALÃO LOCALIZADO NA RUA
PROFESSORA ANGEOLINA PETRÓPOLIS,
PRÓXIMO À INTERSEÇÃO COM A AV.
CENTRAL EWERTON XAVIER, NO BAIRRO
DE ITAIPU. |
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Indicação Nº 00043/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS
COMPETENTES,
A
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA
TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA
MILTON TAVARES DE SOUZA, NO BAIRRO
DA BOA VIAGEM. |
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Indicação Nº 00044/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO,
ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES,
A
REALIZAÇÃO DO SERVIÇO
DE PODA DE ÁRVORE
LOCALIZADA NA RUA ATOR
PAULO GUSTAVO, Nº 72, EM
FRENTE À BACIO DI LATTE,
NO BAIRRO DE ICARAÍ. |
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Indicação Nº 00045/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam solicitadas providências a fim de promover a manutenção do ponto de ônibus na Rua Valdir Cabral, próximo ao nº 52, no bairro de Santa Rosa. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00046/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam solicitadas providências a fim de promover a implementação de iluminação pública no poste situado na esquina da Rua Maestro José Botelho com a Travessa Nossa Senhora de Nazaré, no bairro de Santa Rosa, neste município. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00047/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam solicitadas providências a fim de promover a implementação de um ponto de ônibus próximo a esquina da Rua Maestro José Botelho com a Travessa Nossa Senhora de Nazaré, no bairro de Santa Rosa, em Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00048/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS
COMPETENTES,
A
SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS EM DOIS
POSTES LOCALIZADOS NA AVENIDA
CHICO XAVIER, NA ALTURA DO Nº 50, NO
BAIRRO DE PIRATININGA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00049/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam solicitadas providências a fim de promover a instalação de uma lixeira subterrânea do tipo Molok na Rua Valdir Cabral, nº 72, no bairro de Santa Rosa. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00050/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO,
ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, A INSTALAÇÃO
IMEDIATA DE SEMÁFARO NO
CRUZAMENTO DA AVENIDA
ROMANDA GONÇALVES COM A
ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ
NUNES, NO BAIRRO ENGENHO
DO MATO. |
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Indicação Nº 00051/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS
DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A
INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO
CRUZAMENTO DA AV. PREFEITO
ALTIVO MENDES LINHARES COM A
RUA DR. PÁLVARO DA SILVA, NO
BAIRRO DE ITAIPU. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00052/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, POR
MEIO DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, O
DESLOCAMENTO DO POSTE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE SE
ENCONTRA NO MEIO DA VIA, NA
ESQUINA DA RUA MAX ALBIN
COM A RUA PERMÍNIO
MENDONÇA DE SOUZA, NO
BAIRRO DE ITAIPU. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00053/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO,
ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, A REALIZAÇÃO
DE PODA DE ÁRVORE
LOCALIZADA NA RUA GENERAL
PEREIRA DA SILVA, EM FRENTE
AO Nº 252, NO BAIRRO DE
ICARAÍ. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00054/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, PODA DE GALHOS DE ÁRVORE ENTRELAÇADOS EM REDE ELÉTRICA NA RUA PRINCESA ISABEL, 460, BAIRRO DE FÁTIMA, NITERÓI - RJ |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00055/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESTR. CAETANO MONTEIRO, 2332 - MARIA PAULA, NITERÓI - RJ, 24320-570. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00056/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA A RETIRADA E REGULARIZAÇÃO DE FIO SOLTO EM POSTE DE VIA PÚBLICA, COM RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO NA R. NORONHA TORREZÃO, 770 - FONSECA, NITERÓI - RJ, 24240-183. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00057/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA SERVIDÃO DA VILA DE PESCADORES SITUADA NA PRAIA DE ITAIPU, ITAIPU, NITERÓI - RJ |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00058/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, COLETA DE LIXO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA PRAIA DE ITAIPU, ITAIPU, NITERÓI - RJ |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00059/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que sejam solicitadas providências a fim de promover restabelecimento da iluminação pública no túnel que interliga os bairros de Cafubá e Charitas - Niterói. |
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Indicação Nº 00060/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS COMPETENTES, A
CONSTRUÇÃO DE DEGRAUS DE ACESSO
ENTRE A CALÇADA E A AREIA DA PRAIA
DE ICARAÍ, VISANDO A ACESSIBILIDADE
DE IDOSOS E PESSOAS COM MOBILIDADE
REDUZIDA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00061/2026
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| SUGERE EXECUTIVO AO PODER
MUNICIPAL, ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, A IMEDIATA
MANUTENÇÃO DO POSTE DA AV. ALM.
TAMANDARÉ, 421, EM FRENTE AO
GALPÃO DE FUTEVOLEI, NO BAIRRO DE
PIRATININGA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00062/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS COMPETENTES, A
FISCALIZAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO
NA RUA GAVIÃO PEIXOTO, Nº 113, NO
BAIRRO DE ICARAÍ, TENDO EM VISTA O
RISCO IMINENTE DE QUEDA DA
MARQUISE. |
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Indicação Nº 00063/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS COMPETENTES, A REFORMA E O
NIVELAMENTO DA RAMPA DE
ACESSIBILIDADE LOCALIZADA NA RUA
ÁLVARES DE AZEVEDO, NA ALTURA DO
Nº 226, NO BAIRRO DE ICARAÍ. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00064/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS COMPETENTES, A
RECONSTRUÇÃO DA CALÇADA NA RUA
ZORAIDA BRASIL ALCÂNTARA, NA
ALTURA DO Nº 26, NO BAIRRO CHIC,
FONSECA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00065/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS COMPETENTES, QUE
PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA
BURACO NA RUA DIONÍSIO ERTHAL, EM
FRENTE AO Nº 36, NO BAIRRO DE SANTA
ROSA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00066/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS COMPETENTES, A
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA
NA RUA SETENTA E OITO, QUADRA 97, AO
LADO DO LOTE 10, NO BAIRRO DO
ENGENHO DO MATO. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00067/2026
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS COMPETENTES, A PODA DE
ÁRVORE NA RUA 78, LOTE 9, QUADRA 97,
NO BAIRRO DO ENGENHO DO MATO. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00068/2026
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a instalação de cobertura na quadra da Travessa 3 de Outubro, nº 116 - Cubango. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00069/2026
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a instalação de grama sintética na quadra da Travessa 3 de Outubro, nº 116 – Cubango. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00070/2026
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a criação da área de lazer com instalação de churrasqueira e banheiros na Travessa 3 de Outubro, nº 116 – Cubango. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00071/2026
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| Sugere, ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a instalação de banheiro e vestiário na quadra da Travessa 3 de Outubro, nº 116 – Cubango. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00072/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Jorge Luís da Silva – Tenente Jardim. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00073/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza no final da Rua Elias José Ribeiro - Engenhoca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00074/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto ao vazamento de esgoto existente na Rua Doutor Francisco Ferreira nº 27- Tenente Jardim. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00075/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o serviço de tapa buraco existente na Rua Jorge Luís da Silva nº 14, 19 e nº 70 – Tenente Jardim. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00076/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza existente na Travessa Dona Ruth nº 48 - Engenhoca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00077/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a poda da árvore existente na Travessa Valença nº 55 – Barreto. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00078/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitado o recapeamento asfáltico na extensão da Travessa Gonçalves – Engenhoca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00079/2026
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Doutor Horácio Campos - Largo do Barradas. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00080/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Travessa do Silva - Barreto. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00081/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Travessa Alberto de Carvalho - Barreto. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00082/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Baronesa dos Goytacazes - Barreto. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00083/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Dois (acesso pela Rua Jorge Luís da Silva) – Tenente Jardim. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00084/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, que seja solicitado ao 12° BPM, a intensificação do patrulhamento com PB’s periódicos na Rua Daniel Torres no período compreendido entre as 22:00 e 06:00h. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00085/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Aníbal Benévolo - Barreto. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00086/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Doutor Colett, Barreto. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00087/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Travessa Madame Pacheco - Barreto. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00088/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a possível afundamento de manilha existente na Rua Doutor Francisco Ferreira nº 668 – Tenente Jardim. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00089/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a limpeza do valão na Avenida Presidente Craveiro Lopes nº 420- Barreto. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00090/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto a capina, roçadeira e limpeza na extensão da Rua Ismênia da Silva Cunha – Tenente Jardim. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00091/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que seja solicitada a recuperação do passeio público na Travessa Gonçalves nº 358 – Engenhoca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00092/2026
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Arquivos
| Sugere ao Poder Executivo Municipal, através do órgão competente, que sejam solicitadas providências quanto ao vazamento de esgoto existente na Travessa Lina Esteves nº13– Engenhoca. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00093/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DOS
ÓRGÃOS
COMPETENTES,
QUE
PROVIDENCIE O SERVIÇO DE TAPA
BURACO NA RUA GUILHERME BRIGGS,
ALTURA DO Nº 9, NO BAIRRO DE SÃO
DOMINGOS. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 00094/2026
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO,
ATRAVÉS DOS ÓRGÃOS
COMPETENTES, A REALIZAÇÃO
DE SUPRESSÃO DA ÁRVORE
LOCALIZADA NA RUA MINISTRO
OTÁVIO KELLY, Nº 412, NO
BAIRRO DE ICARAÍ. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00001/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À SOPRECAM – SOCIEDADE PRÓ PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO DE CAMBOINHAS. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00002/2026
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| ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS À PROFESSORA DRA. VANESSA NASCIMENTO, EM RECONHECIMENTO À SUA DESTACADA TRAJETÓRIA ACADÊMICA E CIENTÍFICA, BEM COMO PELO RELEVANTE VÍNCULO COM O MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00003/2026
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| Envia Moção de Aplausos a Lucienne Figueiredo dos Santos. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00004/2026
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Bernardo Rodrigues Gomes Sampaio. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00005/2026
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Sabina Simon. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00006/2026
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos ao projeto "Futuros Flutuantes” de Sabina Simon. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00007/2026
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro. |
| Ordinária | Votação |
Moção Nº 00008/2026
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Arquivos
| Envia Moção de Aplausos a Igor Mauricio Barreto. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00060/2026
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Arquivos
| Altera a Lei nº 2.754, de 15 de setembro de 2010, que concede isenção e redução de tributos municipais para construção e reforma no caso de empreendimentos habitacionais de interesse social e de arrendamento residencial vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00061/2026
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| Institui e regulamenta o Fundo de Modernização da Administração Fazendária (FMAF) e dá outras providências. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00062/2026
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa Fundo Clima, e dá outras providências. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00063/2026
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Arquivos
| Estabelece a lei de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Turismo visando atender à agenda de desenvolvimento econômico do Município, ampliando-se para incluir empreendimentos de hospedagem em geral, acomodação estudantil por prazo temporário, acomodação para idosos e residenciais com serviços de pequeno porte, altera a Lei nº 2.597, de 30 de setembro de 2008 (Código Tributário do Município), e dá outras providências. |
| Ordinária | Leitura |
Projeto de Lei Nº 00064/2026
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| Altera a Lei Municipal nº 2.281, de 28 de dezembro de 2005, para instituir a Gratificação de Produtividade para os servidores públicos ocupantes do cargo de Fiscal do Meio Ambiente da Prefeitura de Niterói, conforme os demais integrantes do Grupo Fisco, e revoga o art. 1º § 1º da Lei Municipal 1.978/2002. |