| Data do Documento: 07/01/2026 | Assunto: FISCALIZAÇÃO | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, que seja intensificada a fiscalização de veículos estacionados irregularmente na ciclovia ao longo da Avenida João Brasil, no bairro Engenhoca, no Município de Niterói. | | Protocolo: 72/2026 | Data do Protocolo: 03/02/2026 15:43 |
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