| Projeto de Lei Nº 00014/2026 |
| Data do Documento: 02/02/2026 | Assunto: Saúde | Situação: Aprovado em Discussão Unica | | Processo: 15/2026 | | Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA O VÍRUS SINCICIAL RESPIRATÓRIO (VSR) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DE FORMAS GRAVES DA DOENÇA EM RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS DE ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) MESES DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Protocolo: 32/2026 | Data do Protocolo: 03/02/2026 12:08 |
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