| Data do Documento: 05/02/2026 | Assunto: ALTERAÇÃO | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Processo: 36/2026 | | Ementa: Altera o art. 5º, incluindo o inciso XVIII, na Lei Municipal nº 3.474, de 07 de fevereiro de 2020, para instituir no calendário oficial da cidade de Niterói o “Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica - NMO, a ser celebrado no dia 27 de março”. | Protocolo: 118/2026 | Data do Protocolo: 05/02/2026 15:20 |
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