Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00013/2026

Data do Documento: 30/01/2026	Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL	Situação: RECEBIDO PELA SMD
Processo: 14/2026
Ementa: Declara o Acarajé da Claudia Baiana como patrimônio cultural imaterial de Niterói
Protocolo: 31/2026	Data do Protocolo: 03/02/2026 12:04

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO

Vereador

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Anexos

3/2/2026