| Data do Documento: 02/02/2026 | Assunto: MEIO AMBIENTE | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 8/2026 |
| Ementa: Institui o Programa de Pomares Urbanos Comunitários, regulamenta a livre colheita de frutos em logradouros públicos e institui a Rede de Corredores Ecológicos Prioritários de Niterói. |
Protocolo: 14/2026 | Data do Protocolo: 02/02/2026 14:58 |