| Data do Documento: 02/02/2026 | Assunto: CULTURA | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 23/2026 |
| Ementa: RECONHECE A EXPRESSÃO CULTURAL “VIRA-LATA CARAMELO”, COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
Protocolo: 40/2026 | Data do Protocolo: 03/02/2026 12:26 |