| Data do Documento: 02/02/2026 | Assunto: Saúde | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 16/2026 |
| Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO CONTRA A COQUELUCHE, COM FOCO NA ESTRATÉGIA DE PROTEÇÃO DO NÚCLEO FAMILIAR DA GESTANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Protocolo: 33/2026 | Data do Protocolo: 03/02/2026 12:12 |