Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00004/2026

Data do Documento: 05/02/2026	Assunto: DECRETO/MEDALHA	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 37/2026
Ementa: CONCEDE A MEDALHA ARARIBOIA AO ILUSTRE CABO DA POLÍCIA MILITAR, ERICK FRANCO MONTANHA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE NITERÓI.
Protocolo: 135/2026	Data do Protocolo: 06/02/2026 11:57

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

MILTON CARLOS DA SILVA LOPES

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

6/2/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 25/02/2026 17:19

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 25/02/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 26/02/2026 15:48

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°007/2026
Resultado: Favorável	Data Resposta: 11/03/2026
Observação: Parecer CCJRF 030/2026.

[ Parecer ]

Parecer

Data

Autoria

Voto

Ementa

Parecer Nº 030/2026

11/03/2026

Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final