| Projeto de Decreto Legislativo Nº 00004/2026 |
| Data do Documento: 05/02/2026 | Assunto: DECRETO/MEDALHA | Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | | Processo: 37/2026 | | Ementa: CONCEDE A MEDALHA ARARIBOIA AO ILUSTRE CABO DA POLÍCIA MILITAR, ERICK FRANCO MONTANHA, PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DE NITERÓI. | Protocolo: 135/2026 | Data do Protocolo: 06/02/2026 11:57 |
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