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Projeto de Lei Nº 00061/2026

Data do Documento: 24/02/2026 Assunto: FUNDO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 82/2026 Ementa: Institui e regulamenta o Fundo de Modernização da Administração Fazendária (FMAF) e dá outras providências. Protocolo: 486/2026 Data do Protocolo: 24/02/2026 17:15

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 24/2/2026 Visualizar ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO Arquivo em PDF 24/2/2026 17:16:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/02/2026 17:19 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 25/02/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 12:04 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 007/2026 Sequência: 3 Remetente: RODRIGO FLACH FARAH Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 31/03/2026 15:56 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 31/03/2026 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2026

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 31/03/2026 Modificativa EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 00061/2026, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FMAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RODRIGO FLACH FARAH

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 3/2026 24/02/2026 Institui e regulamenta o Fundo de Modernização da Administração Fazendária (FMAF) e dá outras providências.

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