| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 25/02/2026 17:19 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 25/02/2026 |
|
| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 26/02/2026 18:02 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 007/2026 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 05/05/2026 |
| Observação: DEVOLVIDO |
|
| Sequência: 3 |
Remetente: RODRIGO FLACH FARAH |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 31/03/2026 15:56 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 31/03/2026 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2026 |
|
| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 05/05/2026 18:02 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 05/05/2026. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 05/05/2026 |
| Observação: COM 20 VOTOS FAVORÁVEIS |
|
| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 06/05/2026 15:20 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 071/2026 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 07/05/2026 |
| Observação: DEVOLVIDO |
|
| Sequência: 6 |
Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 07/05/2026 15:48 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 07/05/2026 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 02/2026 |
|
| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 22/05/2026 17:11 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 103/2026 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 26/05/2026 |
| Observação: DEVOLVIDO |
|
| Sequência: 8 |
Remetente: ROBSON GUIMARÃES JOSÉ FILHO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 25/05/2026 13:29 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 25/05/2026 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 03/2026 |
|
| Sequência: 9 |
Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 26/05/2026 12:22 |
| Resultado: ANEXAÇÃO AO PL |
Data Resposta: 26/05/2026 |
| Observação: ANEXADO PRECER FAVORÁVEL |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 26/05/2026 17:31 |
| Complemento: PARECER CCJ N° 137/26 |
| Resultado: ANEXAÇÃO AO PL |
Data Resposta: 26/05/2026 |
| Observação: PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS: 01 E 03/2026 E REJEIÇÃO DA EMENDA N° 02/2026 |
|
| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 26/05/2026 17:34 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/03/2026. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 26/05/2026 |
| Observação: A EMENDA N° 02/2026 FOI RETIRADA PELO VEREADOR DANIEL MARQUES.
APROVADO COM AS EMENDAS NºS: 01 E 03/2026 EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 20 VOTOS FAVORÁVEIS.
O PRESIDENTE MILTON CAL FEZ USO DO VOTO.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 26/05/2026. |
|
| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 28/05/2026 13:06 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 023/2026 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 09/06/2026 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº 4134/2026, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" |
|