| Data do Documento: 02/02/2026 | Assunto: Poda | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 9/2026 |
| Ementa: Institui a Política Municipal de Manejo Arbóreo Sustentável e Resíduo Zero, cria a Certificação Técnica Obrigatória para executores de poda e dispõe sobre a destinação ambientalmente adequada dos resíduos vegetais no Município de Niterói. |
Protocolo: 15/2026 | Data do Protocolo: 02/02/2026 15:04 |