| Projeto de Lei Nº 00062/2026 |
| Data do Documento: 24/02/2026 | Assunto: OPERAÇÃO DE CRÉDITO | Situação: RECEBIDO PELA SMD | | Processo: 83/2026 | | Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do Programa Fundo Clima, e dá outras providências. | Protocolo: 487/2026 | Data do Protocolo: 24/02/2026 17:19 |
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