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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00002/2026

Data do Documento: 11/12/2025	Assunto: DECRETO/TÍTULO	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 25/2026
Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito ao advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Paulo Enrique Mainier de Oliveira.
Protocolo: 42/2026	Data do Protocolo: 03/02/2026 12:29

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

3/2/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 25/02/2026 17:19

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 25/02/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 26/02/2026 17:27

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°007/2026