| Data do Documento: 11/12/2025 | Assunto: DECRETO/TÍTULO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 25/2026 |
| Ementa: Concede o Título de Cidadão Benemérito ao advogado e Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Paulo Enrique Mainier de Oliveira. |
Protocolo: 42/2026 | Data do Protocolo: 03/02/2026 12:29 |