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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00312/2025

Data do Documento: 15/12/2025 Assunto: DECRETO/MEDALHA Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 852/2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA LEGISLATIVA FELISBERTO DE CARVALHO À PROFESSORA BIANCA GUIMARÃES PESSANHA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 14629/2025 Data do Protocolo: 15/12/2025 15:51

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Michel Salim Saad Neto Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 15/12/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/02/2026 17:19 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 25/02/2026 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/02/2026 13:04 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°007/2026 Resultado: Favorável Data Resposta: 01/04/2026 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 01/04/2026 13:04 Complemento: Parecer CCJRF 066/2026.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 066/2026 01/04/2026 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável

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