| Data do Documento: 15/12/2025 | Assunto: RESÍDUO SÓLIDO | Situação: RECEBIDO PELA SMD |
| Processo: 11/2026 |
| Ementa: Dispõe sobre a gestão e a destinação de resíduos sólidos recicláveis gerados em eventos realizados ou apoiados pelo Município de Niterói, e dá outras providências. |
Protocolo: 19/2026 | Data do Protocolo: 02/02/2026 16:39 |