Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00031/2026

Data do Documento: 13/01/2026	Assunto: POSTURAS	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 33/2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 366 DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 108/2026	Data do Protocolo: 05/02/2026 11:24

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

ALLAN PINHO LYRA

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

5/2/2026

Visualizar

Anexos

5/2/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 25/02/2026 17:19

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 25/02/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 26/02/2026 17:27

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°007/2026