Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei Nº 00005/2026

Data do Documento: 02/02/2026	Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE	Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 6/2026
Ementa: Institui a Política Municipal de Refúgios Climáticos e Adaptação Urbana ao Calor Extremo, dispõe sobre a adequação ambiental das escolas municipais e cria o Programa de Rotas Sombreadas em Niterói.
Protocolo: 12/2026	Data do Protocolo: 02/02/2026 14:43

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

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Anexos

2/2/2026

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 25/02/2026 17:19

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 25/02/2026

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 26/02/2026 17:27

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N°007/2026