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Projeto de Lei Nº 00276/2025
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| INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A LEI DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE REDES DE VIZINHOS PROTEGIDOS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CULTURA DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA. |
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Projeto de Lei Nº 00277/2025
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| DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO INGRESSO E PERMANÊNCIA EM CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIME DE TRÁFICO DE PESSOAS, NOS TERMOS DO ART. 149-A DO CÓDIGO PENAL, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00278/2025
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| INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CONSERVADORISMO”, A SER CELEBRADO NO DIA 29 DE ABRIL, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E ALTERA A LEI Nº 3.474/2020. |
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Projeto de Lei Nº 00279/2025
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| DISPÕE SOBRE A REAVALIAÇÃO DO BENEFÍCIO DA MOEDA SOCIAL ARARIBÓIA EM CASO DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO DE BENEFICIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00280/2025
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| INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO À COMUNICAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES COMPLEXAS DE COMUNICAÇÃO, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA (CAA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Projeto de Lei Nº 00281/2025
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| Declara o Bloco Carnavalesco Esqueceram de Mim como patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00282/2025
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| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DIGITAL E FORMAÇÃO EM TECNOLOGIAS EMERGENTES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00283/2025
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| Passa a denominar-se Rua Antonio Roberto Rodrigues a antiga Rua 424 no bairro do Cafubá. |
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Projeto de Lei Nº 00284/2025
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| ALTERA O ART. 94 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.905, DE 20 DE MAIO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A LEI URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA INCLUIR §2º. |
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Projeto de Lei Nº 00285/2025
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| EMENTA: DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO TRANSPORTE DE PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, RECONHECE O TORNEIO DE CANTO DE PÁSSAROS COMO ATIVIDADE ESPORTIVA E DE LAZER, INCLUI-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00286/2025
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| ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.474, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INCLUIR SEMANA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
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Projeto de Lei Nº 00287/2025
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| INCLUI O DIA DO PROJETO HELP NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474/2020. |
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Projeto de Lei Nº 00288/2025
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| DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE O EVENTO MARCHA PARA JESUS. |
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Projeto de Lei Nº 00289/2025
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| CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS IDOSAS LGBTI. |
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Projeto de Lei Nº 00290/2025
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| Dispõe sobre dar o nome de Arena Ponto Cem Réis à arena esportiva que está sendo construída na Travessa Luís Paulino – São Lourenço, Niterói. |
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Projeto de Lei Nº 00291/2025
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| Cria o Programa de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsiva de Animais no Município de Niterói e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00292/2025
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| DESTINA PARTE DA RECEITA DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CUSTEAR A PRIMEIRA HABILITAÇÃO DE CONDUTORES DE BAIXA RENDA, CRIA O PROGRAMA “CNH CIDADÃ NITERÓI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00293/2025
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| Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dutos subterrâneos para infraestrutura de energia e telecomunicações nas calçadas de novas edificações no Município de Niterói, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00294/2025
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| Dispõe sobre a concessão de ausência ao servidor público municipal, em virtude de falecimento de animal doméstico e a falta justificada para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00295/2025
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| DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA - CIPFIBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00296/2025
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| DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NOS CONTRATOS DECORRENTES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
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Projeto de Lei Nº 00297/2025
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| DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA, EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, DE PERCENTUAL MÍNIMO DE MÃO DE OBRA CONSTITUÍDA POR MULHERES VÍTIMAS DOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, DE TENTATIVA DE FEMINICÍDIO E CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE EQUIDADE ENTRE MULHERES E HOMENS NO AMBIENTE DE TRABALHO COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE EM LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00298/2025
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| INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL E A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA CLIMÁTICA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Projeto de Lei Nº 00299/2025
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| DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS LOCAIS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES QUE CONSTITUEM O CAMINHO DA MEMÓRIA, DA VERDADE E DA JUSTIÇA DO PERÍODO DA DITADURA CIVIL-MILITAR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
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Projeto de Lei Nº 00300/2025
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| DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS LOCAIS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES QUE CONSTITUEM O CIRCUITO HISTÓRICO NITERÓI AFRO-INDÍGENA |
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Projeto de Lei Nº 00312/2025
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| Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Avaliação e Inclusão Social (PMAIS) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de políticas públicas intersetoriais voltadas ao diagnóstico, cuidado integral, inclusão e promoção de direitos, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00313/2025
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| Altera a Lei Municipal nº 531/1985 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói) para incluir a Licença Lilás - licença remunerada para mulheres agentes públicas municipais da Prefeitura de Niterói em razão de violência doméstica e familiar. |
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Projeto de Lei Nº 00314/2025
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| Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor total de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais e zero centavos) para a ação 5230 – Fomento ao desenvolvimento imobiliário do Centro. |
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Projeto de Lei Nº 00315/2025
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| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 00316/2025
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| Dispõe sobre a transação de créditos tributários devidos por contribuintes que exercem atividades relativas ao no item 20.01 do Anexo III da Lei nº 2.597/08 nas condições estabelecidas. |
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Projeto de Lei Nº 00317/2025
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| Revoga o artigo 1º-A e inclui o art. 1º-B na Lei Municipal nº 1.260/1994. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00124/2025
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| SUSTA, PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA DELIBERAÇÃO CME Nº 052/2025, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI, NAS DISPOSIÇÕES QUE EXCEDEM O PODER REGULAMENTAR, AFRONTAM DIREITOS FUNDAMENTAIS E INVADAM COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00125/2025
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| CONCEDE A MEDALHA ZILDA ARNS PARA NEWTON PIRES ROSA (IN MEMORIAM) |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00126/2025
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| Concede a Medalha Araribóia ao Cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, HENRIQUE VIEIRA BRUTO DA COSTA. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00127/2025
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| Concede a Medalha Araribóia ao Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, BRUNO SOUSA LASSÉ. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00128/2025
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| Concede a Medalha João Batista Petersen Mendes ao pastor Felipe Freire por sua luta em defesa dos direitos humanos. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00129/2025
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| CONCEDE A MEDALHA JOSÉ CLEMENTE PEREIRA AO PROCURADOR FEDERAL DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU), EXMO. DR. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00130/2025
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. MARCELO RIBEIRO FREIXO. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00131/2025
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| Art. 1° - Fica concedido o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Mauro César Pereira, jornalista esportivo brasileiro.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00132/2025
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| CONCEDE A MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES A RENE SILVA, JORNALISTA E ATIVISTA DOS DIREITOS HUMANOS. |
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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00133/2025
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| CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO NITEROIENSE AO SR. GUSTAVO DE ALMEIDA RIBEIRO. |
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Indicação Nº 02944/2025
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| Sugere ao Poder Executivo Municipal, providências para que seja instalada uma loja física da Concessionária Águas de Niterói na Região Oceânica. |
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Indicação Nº 02945/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO RALO GRELHA (BOCA DE LOBO) LOCALIZADA NA CICLOVIA EM FRENTE À PRAÇA DA REPÚBLICA, S/N - CENTRO, NITERÓI - RJ, 24020-099 PRÓXIMO À CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI. |
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Indicação Nº 02946/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A PODA DE ÁRVORE ENTRANDO PELAS JANELAS DOS APARTAMENTOS NA RUA ATOR PAULO GUSTAVO ESQUINA COM A RUA MARIZ E BARROS ( EM CIMA DO BIBI SUCOS), ICARAÍ, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02947/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A PODA DE ÁRVORE ENTRANDO PELAS JANELAS DOS APARTAMENTOS NA RUA JOAQUIM TÁVORA N° 158, ICARAÍ, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02948/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A PODA DE ÁRVORE ENTRANDO PELAS JANELAS DOS APARTAMENTOS NA RUA JOAQUIM TÁVORA N° 206, ICARAÍ, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02949/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA NA RUA PRESIDENTE BACKER ALTURA DO NÚMERO 118, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 02950/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA ÁLVAREZ DE AZEVEDO ALTURA DO NÚMERO 281, ICARAÍ, NITERÓI – RJ. |
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Indicação Nº 02951/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA ÁLVAREZ DE AZEVEDO – 230, ICARAÍ, NITERÓI – RJ. |
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Indicação Nº 02952/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA ÁLVAREZ DE AZEVEDO EM FRENTE AO RESTAURANTE SANTA CEIA, ICARAÍ - NITERÓI. |
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Indicação Nº 02953/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO DO ASFALTO AFUNDANDO NA RUA GAL. SILVESTRE ROCHA N° 13, ICARAÍ, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02954/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA R. PRES. CRAVEIRO LÓPES, 201 - BARRETO, NITERÓI - RJ, 24110-340. |
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Indicação Nº 02955/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE QUEBRADO NA RUA GAVIÃO PEIXOTO, EM FRENTE AO N°270, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02956/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A RETIRADA DE UM PEDREGULHO DESBARRANCADO NA CALÇADA DA RUA JOAQUIM TÁVORA EM FRENTE AO N° 276, ICARAÍ, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02957/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA TIMBIRAS, N° 131, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02958/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO 481, EM FRENTE AO ESPAÇO CULTURAL CORREIOS NITERÓI - CENTRO. |
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Indicação Nº 02959/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE PEDRA PORTUGUESA NA AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO 481, EM FRENTE AO ESPAÇO CULTURAL CORREIOS NITERÓI - CENTRO. |
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Indicação Nº 02960/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA TAMPA DE CONCRETO NA AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO 481, EM FRENTE AO ESPAÇO CULTURAL CORREIOS NITERÓI - CENTRO. |
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Indicação Nº 02961/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE PEDRA PORTUGUESA NA AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO 341, NITERÓI - CENTRO. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 02962/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE PEDRA PORTUGUESA NA AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO 375, NITERÓI - CENTRO. |
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Indicação Nº 02963/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE PEDRA PORTUGUESA NA AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO 389, NITERÓI - CENTRO. |
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Indicação Nº 02964/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA TAMPA DE CONCRETO DESNIVELADA NA AV. AMARAL PEIXOTO 35, NITERÓI - CENTRO. |
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Indicação Nº 02965/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA TAMPA DE CONCRETO NA AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO 327, NITERÓI - CENTRO. |
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Indicação Nº 02966/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA TIMBIRAS, N° 53, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02967/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA SIQUEIRA CAMPOS 111, SANTA ROSA, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02968/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITO O NIVELAMENTO DO ASFALTO NA ESQUINA DAS RUAS GUARARAPES COM RUA TOCANTINS, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02969/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITO O NIVELAMENTO DO ASFALTO NA RUA GUARARAPES, EM FRENTE AO N° 517, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02970/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITO O NIVELAMENTO DO CALÇAMENTO DA PISTA NA RUA GUARARAPES, EM FRENTE AO N° 438, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02971/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITO O NIVELAMENTO DO CALÇAMENTO DA PISTA NA RUA GUARARAPES, EM FRENTE AO N° 213, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 02972/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITO O NIVELAMENTO DO CALÇAMENTO DA PISTA NA RUA GUARARAPES, EM FRENTE AO N° 197, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 02973/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE RALO-GRALHA BOCA DE LOBO NA ESQUINA DAS RUAS GUARARAPES COM RUA TOCANTINS, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02974/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DE TAMPA DE BUEIRO BOCA DE LOBO NA RUA GUARARAPES N°198, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02975/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITO O NIVELAMENTO DE TAMPA DE BUEIRO NA CALÇADA DA ESQUINA DAS RUAS GUARARAPES COM RUA ANITA NILO PEÇANHA, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02976/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE QUEBRADO NA ESTR. CAETANO MONTEIRO, 317 – MARIA PAULA, NITERÓI - RJ, 24320-570. |
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Indicação Nº 02977/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE QUEBRADO NA R. VISC. DE ITABORAÍ, 249 - CENTRO, NITERÓI - RJ, 24030-092. |
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Indicação Nº 02978/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA MINISTRO OTÁVIO KELLY, NÚMERO 119, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 02979/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA NÓBREGA, NÚMERO 160, NOVO STEAK, SANTA ROSA. |
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Indicação Nº 02980/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA NA AVENIDA JORNALISTA ALBERTO FRANCISCO TORRES, 177, PRAIA DE ICARAÍ. |
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Indicação Nº 02981/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO ALTURA DO N º 185, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 02982/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO COM GAVIÃO PEIXOTO, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 02983/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, SUPRESSÃO DA RAÍZ DA ÁRVORE E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA NA RUA MARECHAL DEODORO, CENTRO, NITERÓI. |
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Indicação Nº 02984/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA ÁLVAREZ DE AZEVEDO, NA ALTURA DO NÚMERO 71, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 02985/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O CONSERTO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA MIGUEL DE FRIAS, 51, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 02986/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O CONSERTO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA MIGUEL DE FRIAS, EM FRENTE AO COLÉGIO SÃO VICENTE. |
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Indicação Nº 02987/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA MIGUEL DE FRIAS, 187, ICARAÍ. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 02988/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA MIGUEL DE FRIAS, 201, ICARAÍ. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 02989/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O FECHADO DO BURACO DE CANTEIRO DESATIVADO, NA CALÇADA, NA ESQUINA DA RUA GUARARAPES COM RUA TOCANTINS, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02990/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O CONSERTO DE CALÇADA DANIFICADA POR RAÍZ DE ÁRVORE, NA ESQUINA DA RUA GUARARAPES COM RUA TABAJARAS, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02991/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS DA ESQUINA DA RUA GUARARAPES COM RUA TABAJARAS, EM FRENTE AO N° 438, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02992/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA GUARARAPES, N° 371, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 02993/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, E MANUTENÇÃO DE PISO TÁTIL NA RUA ÁLVAREZ DE AZEVEDO COM ROBERTO SILVEIRA, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 02994/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA AVENIDA JORNALISTA ALBERTO FRANCISCO TORRES, 129, PRAIA DE ICARAÍ, ICARAÍ - NITERÓI – RJ. |
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Indicação Nº 02995/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA ATOR PAULO GUSTAVO, 72, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 02996/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, SUPRESSÃO DA RAIZ DA ÁRVORE E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA CINCO DE JULHO, Nº 371, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 02997/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, SUPRESSÃO DA RAIZ DA ÁRVORE E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA CINCO DE JULHO, Nº 387, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 02998/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, SUPRESSÃO DA RAIZ DA ÁRVORE E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA CINCO DE JULHO, Nº 413, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 02999/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA CINCO DE JULHO, 409, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 03000/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, SUPRESSÃO DA RAIZ DA ÁRVORE E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA CINCO DE JULHO, Nº 369, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 03001/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA AV. JORNALISTA ALBERTO FRANCISCO TORRES, 185 – ICARAÍ - NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03002/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA AV. JORNALISTA ALBERTO FRANCISCO TORRES, PRAÇA GETÚLIO VARGAS, LADO DA PRAIA – ICARAÍ - NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03003/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA ATOR PAULO GUSTAVO, 347 – ICARAÍ - NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03004/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O CONSERTO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA VEREADOR DUQUE ESTRADA, LADO OPOSTO AO RESTAURANTE FRIGIDEIRA GOURMET, QUASE CHEGANDO NA MARTINS TORRES, SANTA ROSA. |
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Indicação Nº 03005/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA TRAVESSA COELHO GOMES, PRAIA DE ICARAÍ, CEP 24230-010. |
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Indicação Nº 03006/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA AVENIDA ALMIRANTE ARY PARREIRAS X RUA ATOR PAULO GUSTAVO, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 03007/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO ESQUINA COM MEM DE SÁ, ICARAÍ - NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03008/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO NA ALTURA DO Nº 133 - ICARAÍ - NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03009/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, CONSERTO DE TAMPA DESNIVELADA NA ESQUINA DA RUA PRESIDENTE BACKER COM ROBERTO SILVEIRA EM ICARAÍ, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03010/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO NA CALÇADA DO ABEL - (LA SALE), ICARAÍ - NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03011/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO NA ALTURA DO Nº 285, CALÇADA DO LADO OPOSTO DO ABEL, ICARAÍ - NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03012/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA AV. QUINTINO BOCAIUVA, 679 – CHARITAS - NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03013/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA CARLOS HALFELD, 456 – ICARAÍ - NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03014/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O CONSERTO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA XAVIER DE BRITO - RUA DO ESTACIONAMENTO DA FACULDADE UNIVERSO, CENTRO, NITERÓI. |
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Indicação Nº 03015/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA TROCA DE TAMPA DE BUEIRO NA CALÇADA DA AVENIDA MARQUÊS DO PARANÁ, AO LADO DO HORTIFRUTI, CENTRO, NITERÓI. |
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Indicação Nº 03016/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REPINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA TRAVESSA REPÚBLICA DE ISABEL COM AVENIDA ALMIRANTE ARY PARREIRAS, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 03017/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO
COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A
ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT
9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA TIMBIRAS
N°220, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03018/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA AV. JORNALISTA ALBERTO FRANCISCO TORRES, 219 – ICARAÍ - NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03019/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA ATOR PAULO GUSTAVO, 22, ICARAÍ. |
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Indicação Nº 03020/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A DEMARCAÇAO DE PINTURA COM SINALIZAÇAO HORIZONTAL DE PARADA NO CRUZAMENTO DA TRAVESSA ESTADO DE ISRAEL COM AVENIDA ALM. ARY PARREIRAS – ICARAÍ - NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03021/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA GUARARAPES N° 311, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03022/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITO O NIVELAMENTO DE TAMPA DE BUEIRO, NA RUA GUARARAPES, CALÇADA DA MATERNIDADE SÃO FRANCISCO, EM SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03023/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA GUARARAPES N°520, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03024/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA GUARARAPES N°224, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03025/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA GUARARAPES N°213, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03026/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DE POSTE NA RUA CARMINDO LOBO, 53, SANTA ROSA, NITERÓI, CEP 24240-770. |
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Indicação Nº 03027/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA PEREIRA DA SILVA, NA ALTURA DO N°184, ICARAÍ, NITERÓI - RJ |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03028/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA PEREIRA DA SILVA, NA ALTURA DO N°238, ICARAÍ, NITERÓI - RJ |
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Indicação Nº 03029/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA TROCA DE TAMPA DE BUEIRO NA CALÇADA DA RUA DOUTOR JOÃO LOPES ESTEVES (ANTIGA RUA 20), Nº 60 - CAMBOINHAS - NITERÓI |
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Indicação Nº 03030/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE
ÓRGÃO COMPETENTE, SUPRESSÃO DE
ÁRVORE NA RUA PRESIDENTE BACKER N°81,
ICARAÍ, NITERÓI - RJ |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03031/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA AV ROBERTO SILVEIRA N°517, ICARAÍ, NITERÓI – RJ. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03032/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO NA ALTURA DO NÚMERO 70 |
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Indicação Nº 03033/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, SUPRESSÃO DA RAIZ DA ÁRVORE E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA CINCO DE JULHO NÚMERO 400, COLÉGIO SÃO JOSÉ. |
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Indicação Nº 03034/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA ÁLVARES DE AZEVEDO - SANTUÁRIO DAS ALMAS. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03035/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA AVENIDA SETE DE SETEMBRO NÚMERO 40, ICARAÍ, NITERÓI – RJ. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03036/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, ADEQUAÇÃO DA CALÇADA COM A NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE NA RUA MIGUEL DE FRIAS, NÚMERO 211, ICARAÍ. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03037/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DE POSTE NA RUA CARMINDO LOBO, 148, SANTA ROSA, NITERÓI, CEP 24240-770. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03038/2025
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Arquivos
| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA GUARARAPES N°179, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03039/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA GUARARAPES N°197, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03040/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A REDUÇÃO DOS DOIS CANTEIROS E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA GUARARAPES N°65, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03041/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA GUARARAPES, ESQUINA COM RUA GUAICURUS, AO LADO DA CABINE DE SEGURANÇA, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03042/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA GUARARAPES, N°31, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03043/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA E HIDRANTE NA AV. PREF. SILVIO PICANÇO, 615 - SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ, 24360-030 PRÓXIMO AO RESTAURANTE VERDANA. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03044/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA TROCA DE TAMPA DE BUEIRO NA CALÇADA NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 457 - CENTRO, NITERÓI - RJ, 24020-072. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03045/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DE PEDRAS PORTUGUESAS NA R. MIGUEL DE FRIAS, 198 - ICARAÍ, NITERÓI - RJ, 24220-004. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03046/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA PRAÇA NA R. ADEGAIR NERY DE SÁ, 955-971 - PIRATININGA, NITERÓI - RJ, 24320-330. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03047/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, TROCA DE RALO-GRELHA BOCA DE LOBO NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 116 - CENTRO, NITERÓI - RJ, 24020-004 ESQUINA COM A RUA VISCONDE DO URUGUAI 531. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03048/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORE NA RUA SÃO VICENTE PALLOTTI ITAIPU, NITERÓI PRÓXIMO A IGREJA SÃO SEBASTIÃO. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03049/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE SUPRESSÃO DE ÁRVORE NA ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 8429 - ITAIPU, NITERÓI - RJ, 24340-000 EM FRENTE A PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO. |
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Indicação Nº 03050/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NA ESTR. FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 8429 - ITAIPU, NITERÓI - RJ, 24340-000 EM FRENTE A PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO. |
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Indicação Nº 03051/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA GUARARAPES, ESQUINA COM RUA CAIAPÓS, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03052/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA GUARARAPES, N°13, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03053/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, CONSERTO DE GUARDA-CORPO DA SERVIDÃO DA RUA DR. MIGUEL VIEIRA FERREIRA ENTRE A RUA MARIZ E BARROS E AV. SETE DE SETEMBRO EM ICARAÍ, NITERÓI – RJ. |
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Indicação Nº 03054/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA TROCA DA TAMPA DE BUEIRO NA CALÇADA DO ASSAÍ ATACADISTA, RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, 161 - CENTRO, NITERÓI -RJ, 24030-260. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03055/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, PODA DE GALHO DE ÁRVORE NA RUA PROF. HERNANI PIRES DE MELLO 46, SÃO DOMINGOS, NITERÓI – RJ (TELHADO DA COMUNIDADE CRISTA S8) |
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Indicação Nº 03056/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A MANUTENÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL NA AV. WASHINGTON LUÍS, 53 - CENTRO, NITERÓI - RJ, 24030-250. |
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Indicação Nº 03057/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA DE POSTE NA RUA ELZIR DE ALMEIDA BRANDÃO, EM FRENTE AO Nº 15, SANTA ROSA, NITERÓI. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03058/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, A SUBSTITUIÇÃO DE POSTE QUEBRADO NA AV. JANSEN DE MELO, 1050 - CENTRO, NITERÓI - RJ, 24030-060. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03059/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE RALO-GRELHA BOCA DE LOBO NA AV. WASHINGTON LUÍS, 2-26 – SÃO LOURENÇO, NITERÓI - RJ, 24030-250. |
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Indicação Nº 03060/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DAS TAMPAS DE BUEIRO NA CALÇADA DA AV. FELICIANO SODRÉ, 534-598 – SÃO LOURENÇO, NITERÓI – RJ AO LADO DO CONDOMINIO URBAN DOWNTOWN. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03061/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA TAMPA DE CONCRETO NA R. SANTO ANTÔNIO, 11 - CENTRO, NITERÓI - RJ, 24030-200 ESQUINA DO MERCADO MUNICIPAL. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03062/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, O SERVIÇO DE SUPRESSÃO DE ÁRVORE NA RUA SENADOR NABUCO, 9 - CENTRO, NITERÓI - RJ, 24030-160. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03063/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE SEJA FEITA A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA À NORMA ABNT 9050 DE ACESSIBILIDADE, NA RUA TIMBIRAS, N° 66, SÃO FRANCISCO, NITERÓI - RJ |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03064/2025
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua Professora Angeolina Petrópolis (em frente ao n°32), Maravista – Niterói. |
| Ordinária | Leitura |
Indicação Nº 03065/2025
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca das lâmpadas dos postes da praça localizada na Av. Alm. Ary Parreiras (em frente ao n°752), Vital Brasil – Niterói. |
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Indicação Nº 03066/2025
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| Solicito ao Poder Executivo, que seja realizado o serviço de troca de lâmpada do poste localizado na Rua 77, (em frente ao lote 02 – Quadra 85, Casa B), Engenho do Mato – Niterói. |
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Indicação Nº 03067/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA CINCO DE JULHO N° 216, ICARAÍ – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03068/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO, ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE O SERVIÇO DE PODA DE ÁRVORES LOCALIZADAS NA RUA FERNANDO COSTA MACHADO N° 14, MACEIÓ – NITERÓI. |
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Indicação Nº 03069/2025
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A MELHORIA DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA NOSSA SENHORA DE LURDES NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO - NITERÓI. |
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Indicação Nº 03070/2025
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MARIA ISABEL BOLCKAU NO BAIRRO DE ITAIPU - NITERÓI. |
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Indicação Nº 03071/2025
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIXO NA RUA BARRA MANSA N°19 , SAPÊ - NITERÓI. |
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Indicação Nº 03072/2025
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE LIXO NA TRAVESSA CAPITÃO JESUS N° 15, LARGO DA BATALHA - NITERÓI. |
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Indicação Nº 03073/2025
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A OBRA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, CALÇADAS E DRENAGEM EM TODA EXTENSÃO DA RUA 10 , QUADRA D LOTE 9 NO BAIRRO DO SAPÊ - NITERÓI. |
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Indicação Nº 03074/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE SEJA FEITA A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADA, LOCALIZADA NA RUA NILO DE FREITAS, N°10 NO BAIRRO LARGO DA BATALHA - NITERÓI. |
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Indicação Nº 03075/2025
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| SUGERE AO EXECUTIVO ATRAVÉS DE ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE SEJA FEITA A TROCA DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LOCALIZADA NA AVENIDA DR RAUL DE OLIVEIRA, N°1688 NO BAIRRO PIRANTINIGA - NITERÓI. |
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Indicação Nº 03076/2025
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| SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO DO ESGOTO A CÉU ABERTO NA ESTRADA NOSSA SENHORA DE LURDES NO BAIRRO DE SÃO FRANCISCO - NITERÓI. |
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Moção Nº 00713/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Dr. Marcos Henrique Mattozo Pontes” |
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Moção Nº 00714/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Dr. Ronald Eucario Vilela” |
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Moção Nº 00715/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Pr. Paulo César Graça Junior” |
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Moção Nº 00716/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Pr. Robson Rosa” |
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Moção Nº 00717/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Pr. Cláudio Quintanilha Ferreira” |
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Moção Nº 00718/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Antônio Faustino Neto “(BAR DO ANTÔNIO)” |
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Moção Nº 00719/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Evaldo José Gomes dos Santos” |
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Moção Nº 00720/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos à Thiago Ferreira Gomes (BILLY BILLY)” |
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Moção Nº 00721/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Carla Macedo” |
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Moção Nº 00722/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos à “Deividy Araújo Falck dos Santos” (MÃOZINHA)” |
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Moção Nº 00723/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Marlon Jacintho dos Santos ” |
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Moção Nº 00724/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Thais Tibau da Cruz Jorge” |
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Moção Nº 00725/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Antônio Augusto da Cruz Borges” |
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Moção Nº 00726/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Valéria de Souza (Valéria do Lanche)” |
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Moção Nº 00727/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos à “PAULO DA PADARIA” (Paulo José Dias da Paixão)” |
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Moção Nº 00728/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao “Irmão” (Nelson de Assis Barbosa)” |
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Moção Nº 00729/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Jacqueline Cunha Araújo” |
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Moção Nº 00730/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos a Diaconisa Célia Regina dos Santos Pereira” |
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Moção Nº 00731/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Maria de Fátima do Nascimento” |
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Moção Nº 00732/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Ademario Marques Santana)” |
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Moção Nº 00733/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao diácono Roberto Pereira (Beto da Paz)” |
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Moção Nº 00734/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos à “Wellington Falck dos Santos” (BADU)” |
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Moção Nº 00735/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Hélio Faustino da Silva” |
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Moção Nº 00736/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos a Sra. Maria da Conceição P. da Silva” |
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Moção Nº 00737/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Pr. Valter Batista” |
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Moção Nº 00738/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Rafael Faustino” (SALES) |
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Moção Nº 00739/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos à Sra. Ana Cristina Soares da Silva (TIA GUGU)” |
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Moção Nº 00907/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Diácono Rodrigo de Melo Pereira” |
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Moção Nº 00908/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos à Dra. Adriana Malek” |
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Moção Nº 00909/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Eraldo Almeida Alves Pilho” |
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Moção Nº 00910/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Contramestre de Capoeira Cristiano Rodrigues Neves” |
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Moção Nº 00911/2025
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| “Moção de Congratulações e Aplausos à “Wellington Falck dos Santos” (BADU)” |
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Moção Nº 00912/2025
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Arquivos
| “Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Hélio Faustino da Silva” |