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Projeto de Lei Nº 00287/2025
Data do Documento: 29/07/2025Assunto: CALENDÁRIOSituação: PUBLICADO
Processo: 435/2025
Ementa: INCLUI O DIA DO PROJETO HELP NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 3.474/2020.
Protocolo: 5115/2025Data do Protocolo: 30/07/2025 14:54
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mauricio Firmino GomesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos30/7/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2025 17:48
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 06/08/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/08/2025 18:58
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 12/08/2025
Observação: Parecer CCJRF 0359/2025, com emenda
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/08/2025 19:11
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 196/2025
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 26/08/2025
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 26/08/2025 19:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/08/2025
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 26/08/2025
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/08/2025 18:08
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 224/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 02/09/2025
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 02/09/2025 12:33
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/09/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 02/09/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM EMENDA PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/09/2025.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 10/09/2025 10:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/ N° 050/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 30/09/2025
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4054/2025, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 12/08/2025ModificativaFica alterada a redação do art. 1º do presente projeto de lei alterando o inciso II do artigo 11 da Lei 3474/2020. 

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 359/2025 12/08/2025 Favorável 
Parecer Nº 423/2025 27/08/2025 Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico FavorávelParecer CCCPH Nº 423/2025

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