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Projeto de Lei Nº 00278/2025

Data do Documento: 14/07/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 421/2025 Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CONSERVADORISMO”, A SER CELEBRADO NO DIA 29 DE ABRIL, INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E ALTERA A LEI Nº 3.474/2020. Protocolo: 4914/2025 Data do Protocolo: 25/07/2025 14:33

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ALLAN PINHO LYRA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 25/7/2025 Visualizar   Anexos 25/7/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2025 17:48 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 06/08/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/08/2025 18:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/08/2025 Observação: Parecer CCJRF 0357/2025, com emenda Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/08/2025 18:54 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 196/2025

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 12/08/2025 Modificativa Fica alterado a redação do art. 2º do presente projeto de lei alterando o inciso XXII do artigo 6º da Lei 3474/2020.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 357/2025 12/08/2025 Favorável

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