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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00129/2025

Data do Documento: 14/07/2025 Assunto: DECRETO/MEDALHA Situação: PUBLICADO Processo: 439/2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA JOSÉ CLEMENTE PEREIRA AO PROCURADOR FEDERAL DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU), EXMO. DR. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES. Protocolo: 5237/2025 Data do Protocolo: 01/08/2025 11:17

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 1/8/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/08/2025 14:26 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 07/08/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2025 17:48 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 06/08/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 07/08/2025 14:03 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/08/2025. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 07/08/2025 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 07/08/2025. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 11/08/2025 15:26 Resultado: Publicado Data Resposta: 12/08/2025 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3838/2025, NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 352/2025 07/08/2025 Favorável

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