| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 06/08/2025 17:48 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 06/08/2025 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 06/08/2025 18:26 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 20/08/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 0389/2025. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 20/08/2025 12:29 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 213/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 23/09/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 23/09/2025 12:32 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/09/2025 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 23/09/2025 |
| Observação: COM 19 VOTOS FAVORÁVEIS.
(O PRESIDENTE CAL FEZ USO DO VOTO) |
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| Sequência: 5 |
Remetente: ROMÉRIO PEDRO DUARTE |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 24/09/2025 12:34 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 24/09/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2025 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 24/09/2025 16:37 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 256/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 09/12/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Michel Salim Saad Neto |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 02/12/2025 13:25 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 02/12/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 02 E 03/2025 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 09/12/2025 16:44 |
| Complemento: PARECER CCJRF |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 09/12/2025 |
| Observação: ANEXADO PARECER DA CCJRF FAVORÁVEL A EMENDA N° 01 E 03/25 E CONTRÁRIO A EMENDA N° 02/25. |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 09/12/2025 17:15 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/12/2025. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 09/12/2025 |
| Observação: A VEREADORA FERNANDA LOUBACK FEZ EMENDA N° 04/2025 (VERBALMENTE).
PROFERIDO PARECER VERBAL CONTRÁRIO A EMENDA N° 04/2025, PELO VEREADOR RODRIGO FARAH – PRESIDENTE DA CCJRF.
– REJEITADO O PARECER DA CCJRF PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS NºS: 01 E 03/2025, COM 12 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, EDUARDO PAIVA, FERNANDA LOUBACK E MICHEL SAAD.
– APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA REJEIÇÃO DA EMENDA Nº 02/2025, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, EDUARDO PAIVA, FERNANDA LOUBACK E MICHEL SAAD.
APROVADO COM PARECER DA CFFCO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DO VEREADOR MICHEL SAAD.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 09/12/2025. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 10/12/2025 13:31 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 073/2025 |
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