Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00128/2025

Data do Documento: 30/06/2025	Assunto: JOÃO BATISTA PETTERSEN MENDES	Situação: SMDCP
Processo: 434/2025
Ementa: Concede a Medalha João Batista Petersen Mendes ao pastor Felipe Freire por sua luta em defesa dos direitos humanos.
Protocolo: 5114/2025	Data do Protocolo: 30/07/2025 14:45

[ Autoria ]

Autor Legislativo

Origem

Iniciativa

BENNY BRIOLLY

Vereador

Autor

[ Arquivos ]

Arquivo

Descrição

Versão

Data do Arquivo

Visualizar

Anexos

30/7/2025

[ Tramitação ]

Tramitação

Sequência: 1

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

Objetivo: Exarar Parecer

Enviado em: 06/08/2025 16:43

Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/2025
Resultado: Favorável	Data Resposta: 01/10/2025
Observação: DEVOLVIDO

Sequência: 2

Remetente: Secretaria Mesa Diretora

Destinatário: Plenário

Objetivo: Leitura

Enviado em: 06/08/2025 17:48

Resultado: Lido na Sessão Plenária

Data Resposta: 06/08/2025

[ Parecer ]

Parecer

Data

Autoria

Voto

Ementa

Parecer Nº 488/2025

30/09/2025

Favorável