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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00131/2025

Data do Documento: 01/07/2025 Assunto: CIDADÃO BENEMÉRITO Situação: SMDCP Processo: 446/2025 Ementa: Art. 1° - Fica concedido o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Mauro César Pereira, jornalista esportivo brasileiro. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação. Protocolo: 5281/2025 Data do Protocolo: 01/08/2025 14:57

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sylvio Maurício De Freitas Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 1/8/2025 Visualizar   Anexos 1/8/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/08/2025 17:03 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 03/09/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2025 17:48 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 06/08/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 430/2025 03/09/2025 Favorável

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