| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 06/08/2025 16:50 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 24/09/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 0470/2025. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 06/08/2025 17:48 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 06/08/2025 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 23/09/2025 12:28 |
| Resultado: ANEXAÇÃO AO PL |
Data Resposta: 23/09/2025 |
| Observação: RECEBIDO IMPACTO FINANCEIRO |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 24/09/2025 16:51 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/09/2025 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 24/09/2025 |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 24/09/2025 18:26 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 260/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 22/10/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 22/10/2025 11:48 |
| Complemento: PARECER CECTFP N° 516/2025 |
| Resultado: ANEXAÇÃO AO PL |
Data Resposta: 22/10/2025 |
| Observação: PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 22/10/2025 18:29 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 22/10/2025. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 22/10/2025 |
| Observação: E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 22/10/2025. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 30/10/2025 16:43 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 058/2025 |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 19/11/2025 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 1140/2025, COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 25/11/2025 18:26 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 25/11/2025 |
|
| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/11/2025 19:01 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 332/2025 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 04/02/2026 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Publicar |
Enviado em: 24/03/2026 11:50 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 24/03/2026 |
| Observação: EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 25/03/2026 ÀS 16H:30 (APRECIAÇÃO DO VETO AO REFERIDO PL) |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 25/03/2026 19:02 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/03/2026. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 25/03/2026 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 11 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, FERNANDA LOUBACK, MICHEL SAAD E PROFESSOR TULIO.
MANTIDO O VETO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO O VETO MANTIDO EM 25/03/2026. |
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