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Projeto de Lei Nº 00299/2025

Data do Documento: 09/07/2025 Assunto: CULTURA Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 452/2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS LOCAIS PÚBLICOS E/OU PARTICULARES QUE CONSTITUEM O CAMINHO DA MEMÓRIA, DA VERDADE E DA JUSTIÇA DO PERÍODO DA DITADURA CIVIL-MILITAR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 5299/2025 Data do Protocolo: 01/08/2025 15:26

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sylvio Maurício De Freitas Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Resolução Municipal em DOCX 1/8/2025 Visualizar   Resolução Municipal em DOCX 1/8/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2025 17:48 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 06/08/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/08/2025 17:53 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/2025

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