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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00132/2025

Data do Documento: 01/07/2025 Assunto: Medalha Zumbi dos Palmares Situação: Aprovado em Discussão Unica Processo: 447/2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES A RENE SILVA, JORNALISTA E ATIVISTA DOS DIREITOS HUMANOS. Protocolo: 5288/2025 Data do Protocolo: 01/08/2025 15:08

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Sylvio Maurício De Freitas Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 1/8/2025 Visualizar   Anexos 1/8/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/08/2025 17:41 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 27/08/2025 Observação: Parecer CCJRF 0416/2025. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2025 17:48 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 06/08/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Publicar Enviado em: 02/09/2025 12:44 Resultado: Publicado Data Resposta: 03/09/2025 Observação: DECRETO LEGISLATIVO N° 3858/2025, PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA" Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 02/09/2025 17:41 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 02/09/2025. Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 02/09/2025 Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 02/09/2025.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 416/2025 27/08/2025 Favorável

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