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Projeto de Lei Nº 00315/2025

Data do Documento: 05/08/2025 Assunto: OPERAÇÃO DE CRÉDITO Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Processo: 470/2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União e dá outras providências. Protocolo: 5611/2025 Data do Protocolo: 05/08/2025 17:16

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa RODRIGO NEVES Prefeito Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Arquivo em DOCX 5/8/2025 Visualizar RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 39, DE 18 DE JUNHO DE 2025 Arquivo em PDF 5/8/2025 17:20:00 Visualizar Condições Financeiras da Operação Arquivo em PDF 5/8/2025 17:21:00 Visualizar IMPACTO Arquivo em PDF 5/8/2025 17:21:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/08/2025 13:03 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 13/08/2025 Observação: Parecer CCJRF 0373/2025. Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2025 17:48 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 06/08/2025 Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Edital Enviado em: 13/08/2025 16:20 Resultado: Publicado Data Resposta: 14/08/2025 Observação: EDITAL DE AUDIÊNCIA, NO JORNAL "A TRIBUNA" QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 19/08/2025. ENVIADO OF/CIRCULAR/N° 073/2025, CONVIDANDO AS AUTORIDADES COMPETENTES Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 14/08/2025 13:33 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/08/2025 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 14/08/2025 Observação: COM 18 VOTOS FAVORÁVEIS E ABSTENÇÃO DO VEREADOR MICHEL SAAD. (O PRESIDENTE CAL FEZ USO DO VOTO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/08/2025 18:19 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 208/2025 Resultado: Contrário Data Resposta: 26/08/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: EMENDA Enviado em: 20/08/2025 15:28 Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 20/08/2025 Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2025 Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 26/08/2025 18:17 Complemento: PARECER CCJRF N° 406/2025 Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 26/08/2025 Observação: PARECER CONTRÁRIO A EMENDA N° 01/2025 Sequência: 8 Remetente: Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 26/08/2025 18:23 Complemento: PARECER CHRF N° 409/2025 Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 26/08/2025 Observação: PARECER FAVORÁVEL Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 26/08/2025 18:32 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 26/08/2025. (FEITO PARECER FAVORÁVEL ALTERNATIVO VERBAL PELO VEREADOR LEONARDO GIORDANO - VICE-PRESIDENTE DA CDEITIN E PELO VEREADOR MAURÍCIO GOMES - MEMBRO DA CDEITIN) Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 26/08/2025 Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTO CONTRÁRIO DOS VEREADORES ALLAN LYRA, DANIEL MARQUES, EDUARDO PAIVA, FERNANDA LOUBACK E MICHEL SAAD. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 26/08/2025. Sequência: 10 Remetente: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 26/08/2025 18:57 Complemento: PARECER CFFCO N° 412/2025 Resultado: ANEXAÇÃO AO PL Data Resposta: 26/08/2025 Observação: PARECER FAVORÁVEL (Parecer n° 01/2025 com voto contrário em separado do Vereador Daniel Marques) Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 28/08/2025 12:50 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N°046/2025 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 05/09/2025 Observação: LEI MUNICIPAL N° 4048/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 19/08/2025 Aditiva Acrescenta-se o Art. 6, ao Projeto de Lei Nº 315/2025, que autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União e dá outras providências. DANIEL MARQUES FREDERICO

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 373/2025 13/08/2025 Favorável   Parecer Nº 408/2025 20/08/2025 Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Favorável Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União e dá outras providências Parecer Nº 409/2025 20/08/2025 Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Favorável Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União e dá outras providências Parecer Nº 411/2025 21/08/2025 Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Contrário Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União e dá outras providências Parecer Nº 412/2025 21/08/2025 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Favorável EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer Nº 429/2025 27/08/2025 Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Contrário VOTO EM SEPARADO DO VICE-PRESIDENTE DA CFFCO

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 51ª Sessão Ordinária de 2025 14/08/2025 Nominal Favor: 18, Contra: 0, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 1, Ausentes: 2 Aprovado 55ª Sessão Ordinária de 2025 26/08/2025 Nominal Favor: 12, Contra: 5, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 3 Aprovado

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Mensagem Executiva 24/2025 05/08/2025 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União e dá outras providências. Requerimento Nº 00157/2025 11/08/2025 Requer Audiência Pública para discutir questões referentes aos objetos contidos no Projeto de Lei 315/2025 que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União e dá outras providências

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