| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 06/08/2025 11:13 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/2025 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 13/08/2025 |
| Observação: Parecer CCJRF 0371/2025. |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 06/08/2025 17:48 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 06/08/2025 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 13/08/2025 11:45 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 203/2025 |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Outros Orgãos |
| Objetivo: ENCAMINHAR |
Enviado em: 04/09/2025 11:50 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 04/09/2025 |
| Observação: ENCAMINHADO OF/CIRCULAR/ N° 092/2025, CONVIDANDO a Secretária Municipal de Saúde, Dra. Ilza Fellows; a Presidente da FESAÚDE, Dra. Maria Celia Vasconcellos; o Secretário Educação, Sr. Bira Marques; a Presidente da FME, Sra. Andrea Bello; a Secretária de Direitos Humanos, Sra. Cláudia Almeida; o Secretário de Assistência Social e Economia Solidária, Sr. Elton Teixeira; a Secretária das Culturas, Sra. Júlia Pacheco; o Secretário de Esporte e Lazer, Sr. Luiz Carlos Gallo; a Coordenadora de Acessibilidade, Sra. Tânia Regina Pereira Rodrigues; o Secretário de Governo, Sr. Paulo Bagueira; o Secretário Executivo, Sr. Felipe Peixoto; a Coordenadora do Escritório de Direitos e Cuidados, Sra. Fernanda Sixel; a Promotora de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, Dra. Renata Scarpa |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Edital |
Enviado em: 05/09/2025 11:49 |
| Resultado: Publicado |
Data Resposta: 05/09/2025 |
| Observação: EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO JORNAL "A TRIBUNA", PARA O DIA 08/09 ÀS 18H |
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| Sequência: 6 |
Remetente: TULIO RABELO DE ALBUQUERQUE MOTA |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 16/09/2025 11:39 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 16/09/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01, 02, 03, 04 E 05/2025; |
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| Sequência: 7 |
Remetente: FERNANDA ANCHIETA LOUBACK |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 16/09/2025 11:41 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 16/09/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 06, 07, 08 E 09/2025; |
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| Sequência: 8 |
Remetente: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: EMENDA |
Enviado em: 16/09/2025 11:42 |
| Resultado: ANEXAR AO PL |
Data Resposta: 16/09/2025 |
| Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 10, 11 E 12/2025 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Juv. do Idoso e da Pessoa c/Deficiência |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 16/09/2025 11:44 |
| Complemento: PARECER CDJIPD N° 06/2025 |
| Resultado: ANEXAÇÃO AO PL |
Data Resposta: 16/09/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 16/09/2025 11:45 |
| Complemento: PARECER CCJRF N° 449/2025 |
| Resultado: ANEXAÇÃO AO PL |
Data Resposta: 16/09/2025 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 17/09/2025 12:03 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/09/2025. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 17/09/2025 |
| Observação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO, COM 17 VOTOS FAVORÁVEIS.
(O PRESIDENTE ROBERTO JALES - BETO DA PIPA FEZ USO DO VOTO)
PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR MAURÍCIO GOMES – PRESIDENTE DA COMISSEÃO DE SAÚDE E BEM-ESTAR SOCIAL.
FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 17/09/2025 14:05 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/09/2025. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 17/09/2025 |
| Observação: APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BINHO GUIMARÃES E 17 VOTOS FAVORÁVEIS.
(O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO - ROBERTO JALES - BETO DA PIPA FEZ USO DO VOTO)
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/09/2025 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: RODRIGO NEVES |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 18/09/2025 12:01 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 053/2025 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 07/10/2025 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 4058/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA. |
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