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Projeto de Lei Nº 00288/2025
Data do Documento: 29/07/2025Assunto: PATRIMÔNIO CULTURALSituação: PUBLICADO
Processo: 436/2025
Ementa: DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE O EVENTO MARCHA PARA JESUS.
Protocolo: 5116/2025Data do Protocolo: 30/07/2025 14:56
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Mauricio Firmino GomesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos30/7/2025
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2025 17:48
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 06/08/2025
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/08/2025 18:28
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/2025
Resultado: Favorável Data Resposta: 19/08/2025
Observação: Parecer CCJRF 0382/2025.
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/08/2025 18:29
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/08/2025.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 20/08/2025
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR BINHO GUIMARÃES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 20/08/2025 18:30
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 20/08/2025.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 20/08/2025
Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR BINHO GUIMARÃES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 20/08/2025.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 28/08/2025 12:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N°044/2025
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 12/09/2025
Observação: LEI MUNICIPAL N° 4052/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"
Sequência: 6 Remetente: RODRIGO NEVES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: REPUBLICAÇÃO Enviado em: 22/10/2025 11:58
Complemento: REPUBLICADA POR ERRO MATERIAL A LEI MUNICIPAL Nº. 4052/2025, EM 22/10/2025, NO JORNAL “A TRIBUNA.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 382/2025 13/08/2025 Favorável 

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