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Projeto de Lei Nº 00290/2025

Data do Documento: 31/07/2025 Assunto: ESPORTE Situação: PUBLICADO Processo: 438/2025 Ementa: Dispõe sobre dar o nome de Arena Ponto Cem Réis à arena esportiva que está sendo construída na Travessa Luís Paulino – São Lourenço, Niterói. Protocolo: 5214/2025 Data do Protocolo: 01/08/2025 10:44

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa ROBERTO FERNANDES JALES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 1/8/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2025 17:48 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 06/08/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/08/2025 18:31 Complemento: ENCAMINHADO PARA ELABORAR PARECER CONJUNTO COM CCJRF ATRAVÉS DO MEMO N° 180/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/08/2025 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 01/10/2025 18:31 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/10/2025. Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 01/10/2025 Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR ANDERSON PIPICO, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 01/10/2025 18:32 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 01/10/2025. Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 01/10/2025 Observação: E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ANDERSON PIPICO. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 01/10/2025. Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 08/10/2025 11:14 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 055/2025 Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 29/10/2025 Observação: LEI Nº 4067/2025, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA"

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 371/2025 12/08/2025 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito Favorável Projeto de Lei nº 290/2025. Atribuição de nome à arena esportiva. Ausência de óbice ao prosseguimento do projeto. Conformidade. Enquadramento no que prevê a Lei Complementar Municipal nº 002/2022. Deliberação conjunta. Aprovação. PARECER FAVORÁVEL.

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