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Projeto de Lei Nº 00286/2025

Data do Documento: 29/07/2025 Assunto: CALENDÁRIO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 433/2025 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.474, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INCLUIR SEMANA MUNICIPAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DOS CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Protocolo: 5113/2025 Data do Protocolo: 30/07/2025 14:35

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa FERNANDA ANCHIETA LOUBACK Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 30/7/2025

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2025 17:48 Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 06/08/2025 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/08/2025 18:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/2025 Resultado: Favorável Data Resposta: 12/08/2025 Observação: Parecer CCJRF 0358/2025. Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/08/2025 18:54 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 196/2025

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 358/2025 12/08/2025 Favorável

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